- Projeto de Lei Complementar n°. 052 – Mudança na cobrança de ISSQN18082022
- Projeto de Lei n°. 051 – Dispõe sobre a concessão de Titulo Definitivo à Luiz Ferreira de Oliveira, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°. 053 – Dispõe sobre a concessão de Titulo Definitivo à Regina Moreira da Conceição, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°. 054, de 16 de agosto de 2022 – Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA – 2023, do município de novo Repartimento, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°. 055, de 06 de setembro de 2022 – Dispõe sobre a Ampliação do Limite de Abertura de Créditos Suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022.
- Projeto de Lei n°. 056 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo à Sebastiana Santiago de Andrade, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°. 057 – Altera artigos 69 e 70 – Lei 1.034-2014 – Que trata dos princípios e diretrizes da Garantia dos Direitos da Criança e Adolescentes
- Projeto de Lei n°. 058, de 26 de setembro de 2022 – Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio municipal para Secretaria de Educação do estado do Pará, destinado ao funcionamento da Escola Bandeirantes, localizado no distrito de Maracajá.
Início Projetos em Tramitação – 2022
