PROJETO DE LEI EM TRAMITAÇÃO – clique aqui para acessar
- Projeto de Lei n°. 001 – Título Definitivo à Elza Maria Passos Melo
- Projeto de Lei n°. 002 – Título Definitivo à Edilson dos Santos Corneiro
- Projeto de Lei n°. 003 – Alteração da Lei n.º 1.629-2019 – Água e Esgoto
- Projeto de Lei n°. 004 – Título Definitivo à Luiza Pereira da Silva
- Projeto de Lei n°. 005 – Título Definitivo à Djanira Ferreira Costa
- Projeto de Lei n°. 006 – Alteração da Lei n°. 1.486-2017 – Plano Municipal Sócio-Educativo
- Projeto de Lei n°. 007 – Título Definitivo à Moan Andrade Santos
- Projeto de Lei n°. 008 – Título Definitivo à Moan Andrade Santos
- Projeto de Lei n°. 009- Programa de Recuperação Fiscal – REFIZ
- Projeto de Lei n°. 010 – Título Definitivo à Nilva Soares da Costa
- Projeto de Lei n°. 011 – Título Definitivo à Nedenir Dalla Cecchia
- Projeto de Lei n°. 012 – Título Definitivo à Luciene de Oliveira Santana
- Projeto de Lei n°. 013 – Título Definitivo à João Ferreira da Silva
- Projeto de Lei n°. 014 – Título Definitivo à Adriana da Silva Brito
- Projeto de Lei n°. 015 – Título Definitivo à Delmi Martins da Silva
- Projeto de Lei n°. 016 – Sobre a Concessão de Revisão aos Servidores Geral e Magistério do município
- Projeto de Lei n°. 017 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Ataniel Gadelha de Oliveira
- Projeto de Lei n°. 018 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Maria Luiza Salazar Leite
- Projeto de Lei n°. 019 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Jocelia Brito da Silva
- Projeto de Lei n°. 020 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Josival Gonçalves da Silva
- Projeto de Lei n°. 021 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Marly da Silva Farias
- Projeto de Lei n°. 022 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Francisco Vieira Nascimento Júnior
- Projeto de Lei n°. 023 – Diretrizes para elaboração da LOA 2024
- Projeto de Lei n°. 024 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Eliete Batista de Oliveira
- Projeto de Lei n°. 026 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Clarice Legasse Leandro
- Projeto de Lei n°. 027 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Itra Vieira Saraiva Silva
- Projeto de Lei n°. 028 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Silveira Rodrigues Brito
- Projeto de Lei n°. 029 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Alessandra Salazar
- Projeto de Lei n°. 030 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Alenilza Carvalho Franco
- Projeto de Lei n°. 031 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Judite Pereira de Sousa
- Projeto de Lei n°. 032 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Ana Rosa Costa Alves
- Projeto de Lei n°. 033 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Layane Sousa da Silva
- Projeto de Lei n°. 034 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Geovan Natal Lima Ramos
- Projeto de Lei n°. 035 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Geovan Natal Lima Ramos
- Projeto de Lei n°. 036 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Maria Neuza Santos de Almeida
- Projeto de Lei n°. 037 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Ana Zelia Silva
- Projeto de Lei n°. 038 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – José Andrassi dos Santos Silva
- Projeto de Lei n°. 039 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Erivaldo Alves Feitosa
- Projeto de Lei n°. 040 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Djane da Conceição
- Projeto de Lei n°. 042 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Francisco Ferreira Neto
- Projeto de Lei n°. 044 – Extingue o Cargo Fiscal de Feiras e Mercados – Lei n°. 472-2006
- Projeto de Lei n°. 050 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Agilene Santos Nascimento
- Projeto de Lei n°. 051 – Piso da Enfermagem – Substituto
- Projeto de Lei n°. 052 – Alienação de Bens Móveis Inservíveis
- Projeto de Lei n°. 053 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Carlos Alberto Silva Junior
- Projeto de Lei n°. 055 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Vitória da Conquista
- Projeto de Lei n°. 056 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Vitória da Conquista
- Projeto de Lei n°. 057 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Cecílio Ferreira Gil
- Projeto de Lei n°. 058 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Maria Leonice da Silva
- Projeto de Lei n°. 059 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Baltazar Martins Costa Filho
