PROJETOS EM TRAMITAÇÃO – clique aqui para acessar
- Projeto de Lei n°. 001 – Concede Título Definitivo à Rosimeire Sales dos Santos
- Projeto de Resolução n°. 002 – Revoga resolução 005-1998 e denomina Palecete Professora Amélia
- Projeto de Lei n°. 002 – GPM – Jovem no Mercado
- Projeto de Lei n°. 002 – Concede Título Definitivo à Ana Kelly Oliveira de Araújo
- Projeto de Lei n°. 003 – MSS & CM – área para prática de som automotivo
- Projeto de Lei n°. 003 – Título Definitivo à MRS Costa & Cia Lltda ME
- Projeto de Lei n°. 004 – WAC – Reconhecer o risco de armas de fogo
- Projeto de Lei n°. 004 – Dispõe sobre a autorização para doar imóvel do patrimônio a Igreja Madureira
- Projeto de Lei n°. 005, de 18 de fevereiro de 2022 – Institui o Programa do REFIS – Programa de Recuperação Fiscal
- Projeto de Lei n°. 006 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral aos servidores público
- Projeto de Lei n°. 007-2020 – Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Suplementar
- Projeto de Lei n°. 016 – Concede Título Definitivo à Clarice da Costa Vaz
- Projeto de Lei n°. 018 – Retifica o protocolo de intenções – COMPART
- Projeto de Lei n°. 019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023
- Projeto de Lei n°. 020 – Reestruturação Organizacional Administrativo dos órgãos do Poder Executivo Municipal
- Projeto de Lei n°. 021 – Concede Título Definitivo à Eliene Oliveira da Silva
- Projeto de Lei n°. 022 – Dispõe sobre a extinção do cargo de telefonista e do aproveitamento de servidor
- Projeto de Lei n°. 023 – Título Definitivo à Denise Lima de Araújo
- Projeto de Lei n°. 024 – Concede Título Definitivo à Nelson Luiz Zanellato
- Projeto de Lei n°. 025 – Altera o §1 do art. 2 Lei 948-2013 – Táxi Lotação Maracajá à Novo Repartimento
- Projeto de Lei n°. 026 – Título Definitivo à Floripes Rodrigues dos Santos
- Projeto de Lei n°. 027 – Título Definitivo à Moizeis Damazio da Silva
- Projeto de Lei n°. 028 – Título Definitivo à Claudiney Lopes Silva
- Projeto de Lei n°. 029 – Título Definitivo à José Carlos Alves de Souza
- Projeto de Lei n°. 030 – Título Definitivo à Rita Rodrigues Gomes
- Projeto de Lei n°. 031 – Título Definitivo à Lindoval de Sousa da Silva
- Projeto de Lei n°. 032 – Título Definitivo à Donizeth Pereira da Silva
- Projeto de Lei n°. 033 – Título Definitivo à Ailton de Miranda
- Projeto de Lei n°. 034 – Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente de 2022
- Projeto de Lei n°. 035 – Título Definitivo à Talita Isabel Sales de Souza
- Projeto de Lei n°. 036 – Título Definitivo à Marlucia Ferreira de Almeida
- Projeto de Lei n°. 037 – Altera o art. 5°. e incisos da Lei n°. 288-2001 – Conselho Desenvolvimento Rural e Sustentável – CMDRS
- Projeto de Lei n°. 038 – Título Definitivo à Cicero Alves de Sousa
- Projeto de Lei n°. 043 – Concede Título Definitivo à Ana Paula de Sousa Mangeski
- Projeto de Lei n°. 044 – Concede Título Definitivo à Welque Rodrigues Mendes
- Projeto de Lei n°. 045 – Concede Título Definitivo à Luzia Pereira de Almeida
- Projeto de Lei n°. 046 – Concede Título Definitivo à Sebastião Martins Pereira
- Projeto de Lei n°. 047 – Concede Título Definitivo à Israel Alves Freitas
- Projeto de Lei n°. 048 – Concede Título Definitivo à Maria de Sousa Ferreira
- Projeto de Lei n°. 049 – Concede Título Definitivo à Priscila Oliveira de Souza
- Projeto de Lei n°. 067 – Título Definitivo à Aissam Abdo Abou Fard
- Projeto de Lei n°. 068 – Título Definitivo à José Furtado Filho
- Projeto de Lei n°. 069 – Título Definitivo à Pedro Afonso de Melo
- Projeto de Lei n°. 070 – Título Definitivo à Quirino Neto de Carvalho
- Projeto de Lei n°. 071 – Título Definitivo à Marli Pereira Santos Rodrigues
- Projeto de Lei n°. 072 – Título Definitivo à Aline Correia Tavares
- Projeto de Lei n°. 073 – Título Definitivo à Gabriela Gurgel Rios Santos
- Projeto de Lei n°. 074 – Título Definitivo à Liralva Luz Ferreira
- Projeto de Lei n°. 075 – Título Definitivo à Edjne Almeida de Araújo
- Projeto de Lei n°. 076 – Título Definitivo à Maria Pereira da Silva
- Projeto de Lei n°. 077 – Título Definitivo à Pedro Jeremias de Carvalho
- Projeto de Lei n°. 078 – Título Definitivo à Cristiane dos Santos Braga Oenes
- Projeto de Lei n°. 079 – Título Definitivo à Marielson Rodrigues Gil
- Projeto de Lei n°. 080 – Título Definitivo à Eliete Pacheco Martins da Silva
- Projeto de Lei n°. 081 – Título Definitivo à Saulo Lopes Carlos
