PROJETOS EM TRAMITAÇÃO – clique aqui para acessar
PROJETOS – LEGISLATIVO
- Projeto de Lei 001 – GPM – Reconhece a prestação dos serviços de atividade física e exercício físico como essenciais
- Projeto de Lei 002 – GPM – Institui o Programa Professor no município
PROJETOS – EXECUTIVO
- Projeto de Lei 002 – Mudança na denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maura Braga – acrescentar Infantil
- Projeto de Lei 003 – Utilidade Pública de Associação
- Projeto de Lei 004 – Reestruturação – Conselho de Acompanhamento e de Controle Social – CACS
- Projeto de Lei 005 – Altera as cores oficiais do município
- Projeto de Lei 007 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS – 2021
- Projeto de Lei 008 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2022
- Projeto de Lei 009 – Auxílio Emergencial aos Músicos
- Projeto de lei n°. 010 – Regulamentação de dezfazimento de Bens Inservivéis.
- Projeto de lei n°. 011 – Programa de Incentivo
- Projeto de lei n°. 012 – Título Definitivo – Rosivânia Ferreira Ribeiro
- Projeto de lei n°. 013 – Título Definitivo – Zileide do Nascimento Santos
- Projeto de lei n°. 014 – Projeto de Lei Abertura de Crédito Especial
- Projeto de lei n°. 015 – Título Definitivo – Jackson dos Santos Silva
- Projeto de lei n°. 016 – Título Definitivo – Clarisse da Costa Vaz
- Projeto de lei n°. 017 – Título Definitivo – Jihad Mohamad Mann Dib
- Projeto de lei n°. 018 – Alteração n.º 794.2012 – COMANR
- Projeto de lei n°. 019 – Aditivo Projeto de LC do Lixo
- Projeto de lei n°. 020 – Título Definitivo – Jihad Mohamad Mann Dib
- Projeto de lei n°. 021 – Título Definitivo – Jihad Mohamad Mann Dib
- Projeto de lei n°. 022 – Título Definitivo – Sedirfla Edmeia Soares Moitinho
- Projeto de lei n°. 023 – Alterações nomenclaturas pontuais da Lei Municipal nº 1034 – 2014
- Projeto de lei n°. 024 – Abertura de Crédito Adicional Especial
- Projeto de lei n°. 025 – Título Definitivo – Mailde de Jesus Cardozo
- Projeto de lei n°. 026 – Título Definitivo – Jihad Mohamad Mann Dib
- Projeto de lei n°. 027 – PPA – Quadriênio 2022-2025
- Projeto de lei n°. 028 – Título Definitivo – João do Socorro Gonçalves de Sousa
- Projeto de lei n°. 029 – LOA 2022
