- 2022/2025 – Lei Municipal n°. 1783/2021, de 29 de setembro de 2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 – e Anexos – Dispõe sobre o Plano Pluri Anual do município de Novo Repartimento, para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
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2018/2021 – Lei Municipal n.º 1484/2017, de 13 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – e Anexos – do município de Novo Repartimento, para o período 2018/2021, e dá outras providências.
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