- Decreto 009-2017 – Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal – ano 2001 – Valmira Alves da Silva
- Decreto 010-2017 – Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal – ano 2002 – Valmira Alves da Silva
- Decreto 011-2017 – Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal – ano 2003 – Valmira Alves da Silva
- Decreto 012-2017 – Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal – ano 2004 – Valmira Alves da Silva
- Resolução n.º 9.774 – Ano 2002 – Valmira Alves da Silva
- Resolução n.º 10.065 – Ano 2004 – Valmira Alves da Silva
- Resolução n.º 11.095 – Ano 2003 – Valmira Alves da Silva
- Resolução n.º 12.117 – Ano 2001 – Valmira Alves da Silva
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