- Decreto Legislativo nº. 001-2019 – Contas de Exercício de 1997 – Dionizio Francisco de Melo – decisão pela iliquidez e arquivamento
- Decreto Legislativo nº. 002-2019 – Contas de Exercício de 1998 – Dionizio Francisco de Melo – decisão pela iliquidez e arquivamento
- Decreto Legislativo nº. 003-2019 – Contas de Exercício de 1999 – Dionizio Francisco de Melo – decisão pela iliquidez e arquivamento
- Decreto Legislativo nº. 004-2019 – Contas de Exercício de 2000 – Dionizio Francisco de Melo – decisão pela iliquidez e arquivamento
- Decreto n.º 005-2017 – Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal do ano de 1998 – Dionizio Francisco de Melo
- Decreto n.º 006-2017 – Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal do ano de 1999 – Dionizio Francisco de Melo
- Decreto n.º 007-2017 – Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal do ano de 2000 – Dionizio Francisco de Melo
- Resolução n.º 7.055 – Ano 1997 – Dionizio Francisco de Melo
- Resolução n.º 7.372 – Ano 1999 – Dionizio Francisco de Melo
- Resolução n.º 7.450 – Ano 1998 – Dionizio Francisco de Melo
- Resolução n.º 8.737 – Ano 2000 – Dionizio Francisco de Melo
Início Mandato – 1997-2000
