- Decreto n.º 001-2017 – Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal – ano 1994 – José Lima da Silva
- Decreto n.º 002-2017 – Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal – ano 1995 – José Lima da Silva
- Decreto n.º 003-1996 – Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal – ano 1993 – José Lima da Silva
- Decreto n.º 003-2017 – Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal – ano 1996 – José Lima da Silva
- Resolução n.º 4.581 – Ano 1993 – José Lima da Silva
- Resolução n.º 5.494 – Ano 1995 – José Lima da Silva
- Resolução n.º 5.780 – Ano 1994 – José Lima da Silva
- Resolução n.º 6.629 – Ano 1996 – José Lima da Silva
Início Mandato – 1993-1996
