Lei n°. 1.860, de 10 de março de 2023 - Concede Título Definitivo à Luiza Pereira da Silva, e dá outras providências;
Lei n°. 1.861, de 10 de março de 2023 - Concede Título Definitivo - Djanira Ferreira...
Lei Municipal n°. 1783/2021, de 29 de setembro de 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Novo Repartimento-Pa - para o quadriênio 2022-2025 - e Anexos, e dá outras providências.
Lei n°. 1796, de 09 de março de 2022 - Concede Reposição Geral dos Servidores Públicos - Poder Legislativo, e dá outras providências.
Lei n°. 1797, de 09 de março de 2022 - Concede reposição geral aos servidores...
Lei de Diretriz Orçamentária n.º 1771, de 05 de julho de 2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e anexos, do município de Novo Repartimento, e dá outras providências.
Lei n°. 1762 - Reconhece como prestação dos serviços de atividade física como essenciais
Lei n°. 1763 - Altera redação da Lei n°. 1652-2020 - denominação de Escola Maura Braga
Lei n°. 1764 - Dispõe sobre a reestruturação...
Lei nº. 1642 - Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual e reajuste a servidores públicos municipais
Lei nº. 1643 - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Marcione Martins da Silva
Lei nº. 1644...
Lei nº. 1484-2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual 2018-2021
Lei nº. 1575-2019 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e revoga a Lei nº017-1993 - Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil
Lei nº. 1576-2019 - Dispõe sobre a criação da unidade orçamentária Fundo...
Lei nº. 1491-2018 - Título Definitivo a Apolinário Roque da Silva
Lei nº. 1492-2018 - Título Definitivo a Urquileia da Silva e Silva
Lei nº. 1493-2018 - Título Definitivo a Raimundo Clementino Matos de Souza
Lei nº. 1494-2018...
Lei nº. 1441 - Altera a Lei 1.399-2016 e Lei 811-2012
Seu nº. 1442 - LDO 2017
Lei nº. 1443 - Altera os artigos 91-A e 298 do Código Tributário
Lei nº. 1444 - Reajuste do Auxílio Alimentação
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