ATOS

Tipo	Número	Data	Descrição	Autoria	Documento
Decreto Legislativo		01/07/2023	NÃO HOUVE DECRETOS NO PERÍODO DE 01/07/2023 À 31/12/2023	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	https://drive.google.com/open?id=1SyOmu0_ngpu46ECQMLwQhs32PBSH0tak&usp=drive_copy
Decreto Legislativo		01/01/2023	NÃO HOUVE DECRETOS NO PERÍODO DE 01/01/2023 À 01/06/2023	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	https://drive.google.com/open?id=1NyBBfy_cs8qTt-iuXzDngxiqT6EZ9Pf7&usp=drive_copy
Decreto Legislativo		01/01/2022	Informamos que – até o presente momento – não há decretos legislativos a ser lançados no período de janeiro a dezembro de 2022.	GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Decreto Legislativo		01/01/2021	INFORMAMOS QUE – ATÉ O PRESENTE MOMENTO – NÃO HÁ DECRETOS LEGISLATIVOS A SER LANÇADOS NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021.	GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Decreto Legislativo		01/01/2020	No ano de 2020, a Câmara Municipal de Novo Repartimento,não expediu nenhum Decreto Legislativo.	GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Decreto Legislativo	009/2019	10/10/2019	"Dispõe sobre apreciação e votação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios Estado do Pará — TCM/PA, das contas anuais de governo, prestadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2010.	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	https://drive.google.com/open?id=1n1DKfvVfRZkwNHidxdBWiXicmAedfsbt&usp=drive_copy
Decreto Legislativo	008/2019	10/10/2019	"Dispõe sobre apreciação e votação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios Estado do Pará — TCM/PA, das contas anuais de governo e de gestão, prestadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2009. "	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	https://drive.google.com/open?id=109mKCcM98YVmrEPM3Hh8dV62yo_D5niY&usp=drive_copy
Decreto Legislativo	007/2019	10/09/2019	"Dispõe sobre apreciação e votação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios Estado do Pará — TCM/PA, das contas anuais de governo, prestadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2007. "	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	https://drive.google.com/open?id=1yD5ou4QdauwwmxiM9JBcpA6KFRee2VuW&usp=drive_copy
Decreto Legislativo	006/2019	10/10/2019	"Dispõe sobre apreciação e votação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios Estado do Pará — TCM/PA, das contas anuais de governo, prestadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2006.	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	https://drive.google.com/open?id=1zxYCuVAVl1FIKum-IW211mkRtksUITnG&usp=drive_copy
Decreto Legislativo	005/2019	10/10/2019	"Dispõe sobre apreciação e votação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios Estado do Pará — TCM/PA, das contas anuais de governo, prestadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2005.	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	https://drive.google.com/open?id=1gvuSznrUhmuu_Syn0m6228ohP3NcGr1q&usp=drive_copy
Decreto Legislativo	004/2019	04/06/2019	"PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO. EXERCÍCIO DE 2000. RESPONSÁVEL DIONíZ10 FRANCISCO DE MELO (EX PREFEITO MUNICIPAL). GESTOR FALECIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ESTABELECIMENTO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO LEGISLATIVO. JUNTADA DE INVENTÁRIO NEGATIVO. DECISÃO PELA ILIQUIDEZ DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 45, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA LC NO 109/2016. ENCMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS A PREFEITURA MUNICIPAL PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIA DE ALÇADA. "	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	https://drive.google.com/open?id=15up0m5SuQDEXA45_lQUBfNpETsNWthlb&usp=drive_copy
Decreto Legislativo	003/2019	04/06/2019	"PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO. EXERCÍCIO DE 1999. RESPONSÁVEL DIONIZIO FRANCISCO DE MELO (EX PREFEITO MUNICIPAL). GESTOR FALECIDO. IMPOSSIBILIDADE ESTABELECIMENTO DE DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO LEGISLATIVO. JUNTADA DE INVENTÁRIO NEGATIVO. DECISÃO PELA ILIQUIDEZ DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 45, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA LC NO 109/2016. ENCMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS A PREFEITURA MUNICIPAL PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIA DE ALÇADA. "	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	https://drive.google.com/open?id=1PhnefVgpVFle1mdurDjTcbunY8O9fliU&usp=drive_copy
Decreto Legislativo	002/2019	04/06/2019	"PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO. EXERCÍCIO DE 1998. RESPONSÁVEL DIONÍZIO FRANCISCO DE MELO (EX PREFEITO MUNICIPAL). GESTOR FALECIDO. IMPOSSIBILIDADE DO ESTABELECIMENTO DE CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA LEGISLATIVO. NO PROCESSO JUNTADA DE INVENTÁRIO NEGATIVO. DECISÃO PELA ILIQUIDEZ DAS ARQUIVAMENTO. E CONTAS APLICAÇÃO DO ART. 45, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA LC NO 109/2016. ENCMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS A PREFEITURA MUNICIPAL PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIA DE ALÇADA. "	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	https://drive.google.com/open?id=1U0ug_0eAwCa4dEXCPbEth-IWE-fbsQBU&usp=drive_copy
Decreto Legislativo	001/2019	04/06/2019	"PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO. EXERCÍCIO DE 1997. RESPONSÁVEL DIONIZIO FRANCISCO DE MELO (EX PREFEITO MUNICIPAL). GESTOR FALECIDO. IMPOSSIBILIDADE ESTABELECIMENTO DO DE CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO LEGISLATIVO. JUNTADA DE INVENTÁRIO NEGATIVO. DECISÃO PELA ILIQUIDEZ DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 45, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA LC NO 109/2016. ENCMIMIAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS A PREFEITURA MUNICIPAL PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIA DE ALÇADA. "	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	https://drive.google.com/open?id=1S79X2SCycowRWvIGJw0Rx3ykLAwogwYO&usp=drive_copy
Resolução		01/01/2023	Eu, ALBERTO BOZI, brasileiro, Secretário Geral da Câmara Municipal de Novo Repartimento, Pará. No uso das atribuições e prerrogativas a mim conferidas, por meio desta declaração, atesto que até a presente data a Câmara Municipal de Novo Repartimento não apreciou ou aprovou Projetos de Resoluções, compreendendo 0 10. Período de Janeiro à junho de 2023. Ressalto que esta declaração é verdadeira e precisa, com base nas informações disponíveis até a data desta declaração.	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	https://drive.google.com/open?id=1sQe6l--NBHFTVm_qVfZKTebyGBnfThvQ&usp=drive_copy
Resolução			DECLARAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS/ESTÁGIO	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	https://drive.google.com/open?id=1S6lMJqgcOw2lqmGNLaAwRfhFm5qGGIJG&usp=drive_copy
Resolução	003/2020	14/10/2020	Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Novo Repartimento, Estado do Pará, para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	https://drive.google.com/open?id=1a8GVmf5i8Kpbgd-0H0IFZ7u_5x9P7-M4&usp=drive_copy
Resolução	001/2022	09/03/2022	DISPOE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO.	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	https://drive.google.com/open?id=1tK20zAJrWAswHgaTen-J-fM_6Ktxs4sS&usp=drive_copy
Resolução	002/2022	17/08/2022	DENOMINA O PRÉDIO DESTE PODER LEGISLATIVO E REVOGA A RESOLUÇÃO N.0 005/1998, QUE DENOMINOU DE PALACETE PARAKANAS O PRÉDIO SEDE DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	https://drive.google.com/open?id=1S7FTd9eN8EVqYWUm_-zXlGQ1VKnCGKJ8&usp=drive_copy
Resolução	001/2019	02/04/2019	DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO.	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	https://drive.google.com/open?id=102vmKdTk5M3GZwXrSNd-Sv9nBlJurWTR&usp=drive_copy
Resolução	001/2018	06/06/2018	DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO.	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	https://drive.google.com/open?id=1LOEKrcPiMG59zTB3B0K8FSVUfM6xDsYJ&usp=drive_copy
Resolução	002/2017	14/03/2017	Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Novo Repartimento.	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	https://drive.google.com/open?id=1fAjywwgbH88lll5Xhyk-JVgghB6SWnIa&usp=drive_copy
Resolução	001/2017	14/03/2018	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL NOVO DE DÁ OUTRAS REPARTIMENTO E PROVIDÊNCIAS.	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	https://drive.google.com/open?id=12kIOgBt4iws0b-UXdsOnKP2ZYG0mgYAB&usp=drive_copy
Resolução	004/2016	17/06/2017	Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Novo Repartimento, Estado do Pará, para a Legislatura de 19 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	https://drive.google.com/open?id=1cl4bjJuaqJS92DAnWF8KY5tJoUc2WGkb&usp=drive_copy