| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto Legislativo | 01/07/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | NÃO HOUVE DECRETOS NO PERÍODO DE 01/07/2023 À 31/12/2023 | https://drive.google.com/open?id=1SyOmu0_ngpu46ECQMLwQhs32PBSH0tak&usp=drive_copy | |
| Decreto Legislativo | 01/01/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | NÃO HOUVE DECRETOS NO PERÍODO DE 01/01/2023 À 01/06/2023 | https://drive.google.com/open?id=1NyBBfy_cs8qTt-iuXzDngxiqT6EZ9Pf7&usp=drive_copy | |
| Decreto Legislativo | 01/01/2022 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | Informamos que – até o presente momento – não há decretos legislativos a ser lançados no período de janeiro a dezembro de 2022. | ||
| Decreto Legislativo | 01/01/2021 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | INFORMAMOS QUE – ATÉ O PRESENTE MOMENTO – NÃO HÁ DECRETOS LEGISLATIVOS A SER LANÇADOS NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021. | ||
| Decreto Legislativo | 01/01/2020 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | No ano de 2020, a Câmara Municipal de Novo Repartimento,não expediu nenhum Decreto Legislativo. | ||
| Decreto Legislativo | 009/2019 | 10/10/2019 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | "Dispõe sobre apreciação e votação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios Estado do Pará — TCM/PA, das contas anuais de governo, prestadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2010. | https://drive.google.com/open?id=1n1DKfvVfRZkwNHidxdBWiXicmAedfsbt&usp=drive_copy |
| Decreto Legislativo | 008/2019 | 10/10/2019 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | "Dispõe sobre apreciação e votação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios Estado do Pará — TCM/PA, das contas anuais de governo e de gestão, prestadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2009. " | https://drive.google.com/open?id=109mKCcM98YVmrEPM3Hh8dV62yo_D5niY&usp=drive_copy |
| Decreto Legislativo | 007/2019 | 10/09/2019 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | "Dispõe sobre apreciação e votação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios Estado do Pará — TCM/PA, das contas anuais de governo, prestadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2007. " | https://drive.google.com/open?id=1yD5ou4QdauwwmxiM9JBcpA6KFRee2VuW&usp=drive_copy |
| Decreto Legislativo | 006/2019 | 10/10/2019 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | "Dispõe sobre apreciação e votação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios Estado do Pará — TCM/PA, das contas anuais de governo, prestadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2006. | https://drive.google.com/open?id=1zxYCuVAVl1FIKum-IW211mkRtksUITnG&usp=drive_copy |
| Decreto Legislativo | 005/2019 | 10/10/2019 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | "Dispõe sobre apreciação e votação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios Estado do Pará — TCM/PA, das contas anuais de governo, prestadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2005. | https://drive.google.com/open?id=1gvuSznrUhmuu_Syn0m6228ohP3NcGr1q&usp=drive_copy |
| Decreto Legislativo | 004/2019 | 04/06/2019 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | "PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO. EXERCÍCIO DE 2000. RESPONSÁVEL DIONíZ10 FRANCISCO DE MELO (EX PREFEITO MUNICIPAL). GESTOR FALECIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ESTABELECIMENTO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO LEGISLATIVO. JUNTADA DE INVENTÁRIO NEGATIVO. DECISÃO PELA ILIQUIDEZ DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 45, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA LC NO 109/2016. ENCMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS A PREFEITURA MUNICIPAL PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIA DE ALÇADA. " | https://drive.google.com/open?id=15up0m5SuQDEXA45_lQUBfNpETsNWthlb&usp=drive_copy |
| Decreto Legislativo | 003/2019 | 04/06/2019 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | "PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO. EXERCÍCIO DE 1999. RESPONSÁVEL DIONIZIO FRANCISCO DE MELO (EX PREFEITO MUNICIPAL). GESTOR FALECIDO. IMPOSSIBILIDADE ESTABELECIMENTO DE DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO LEGISLATIVO. JUNTADA DE INVENTÁRIO NEGATIVO. DECISÃO PELA ILIQUIDEZ DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 45, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA LC NO 109/2016. ENCMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS A PREFEITURA MUNICIPAL PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIA DE ALÇADA. " | https://drive.google.com/open?id=1PhnefVgpVFle1mdurDjTcbunY8O9fliU&usp=drive_copy |
| Decreto Legislativo | 002/2019 | 04/06/2019 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | "PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO. EXERCÍCIO DE 1998. RESPONSÁVEL DIONÍZIO FRANCISCO DE MELO (EX PREFEITO MUNICIPAL). GESTOR FALECIDO. IMPOSSIBILIDADE DO ESTABELECIMENTO DE CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA LEGISLATIVO. NO PROCESSO JUNTADA DE INVENTÁRIO NEGATIVO. DECISÃO PELA ILIQUIDEZ DAS ARQUIVAMENTO. E CONTAS APLICAÇÃO DO ART. 45, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA LC NO 109/2016. ENCMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS A PREFEITURA MUNICIPAL PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIA DE ALÇADA. " | https://drive.google.com/open?id=1U0ug_0eAwCa4dEXCPbEth-IWE-fbsQBU&usp=drive_copy |
| Decreto Legislativo | 001/2019 | 04/06/2019 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | "PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO. EXERCÍCIO DE 1997. RESPONSÁVEL DIONIZIO FRANCISCO DE MELO (EX PREFEITO MUNICIPAL). GESTOR FALECIDO. IMPOSSIBILIDADE ESTABELECIMENTO DO DE CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO LEGISLATIVO. JUNTADA DE INVENTÁRIO NEGATIVO. DECISÃO PELA ILIQUIDEZ DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 45, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA LC NO 109/2016. ENCMIMIAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS A PREFEITURA MUNICIPAL PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIA DE ALÇADA. " | https://drive.google.com/open?id=1S79X2SCycowRWvIGJw0Rx3ykLAwogwYO&usp=drive_copy |
| Resolução | 01/01/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | Eu, ALBERTO BOZI, brasileiro, Secretário Geral da Câmara Municipal de Novo Repartimento, Pará. No uso das atribuições e prerrogativas a mim conferidas, por meio desta declaração, atesto que até a presente data a Câmara Municipal de Novo Repartimento não apreciou ou aprovou Projetos de Resoluções, compreendendo 0 10. Período de Janeiro à junho de 2023. Ressalto que esta declaração é verdadeira e precisa, com base nas informações disponíveis até a data desta declaração. | https://drive.google.com/open?id=1sQe6l--NBHFTVm_qVfZKTebyGBnfThvQ&usp=drive_copy | |
| Resolução | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | DECLARAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS/ESTÁGIO | https://drive.google.com/open?id=1S6lMJqgcOw2lqmGNLaAwRfhFm5qGGIJG&usp=drive_copy | ||
| Resolução | 003/2020 | 14/10/2020 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Novo Repartimento, Estado do Pará, para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1a8GVmf5i8Kpbgd-0H0IFZ7u_5x9P7-M4&usp=drive_copy |
| Resolução | 001/2022 | 09/03/2022 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | DISPOE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO. | https://drive.google.com/open?id=1tK20zAJrWAswHgaTen-J-fM_6Ktxs4sS&usp=drive_copy |
| Resolução | 002/2022 | 17/08/2022 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | DENOMINA O PRÉDIO DESTE PODER LEGISLATIVO E REVOGA A RESOLUÇÃO N.0 005/1998, QUE DENOMINOU DE PALACETE PARAKANAS O PRÉDIO SEDE DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1S7FTd9eN8EVqYWUm_-zXlGQ1VKnCGKJ8&usp=drive_copy |
| Resolução | 001/2019 | 02/04/2019 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO. | https://drive.google.com/open?id=102vmKdTk5M3GZwXrSNd-Sv9nBlJurWTR&usp=drive_copy |
| Resolução | 001/2018 | 06/06/2018 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO. | https://drive.google.com/open?id=1LOEKrcPiMG59zTB3B0K8FSVUfM6xDsYJ&usp=drive_copy |
| Resolução | 002/2017 | 14/03/2017 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Novo Repartimento. | https://drive.google.com/open?id=1fAjywwgbH88lll5Xhyk-JVgghB6SWnIa&usp=drive_copy |
| Resolução | 001/2017 | 14/03/2018 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL NOVO DE DÁ OUTRAS REPARTIMENTO E PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=12kIOgBt4iws0b-UXdsOnKP2ZYG0mgYAB&usp=drive_copy |
| Resolução | 004/2016 | 17/06/2017 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Novo Repartimento, Estado do Pará, para a Legislatura de 19 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1cl4bjJuaqJS92DAnWF8KY5tJoUc2WGkb&usp=drive_copy |
| Resolução | 002/2008 | 04/09/2008 | Dispõe sobre a organização da Unidade Controle Intemo da Câmara Municipal de Novo Repartimento, estado do Pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_yaIeZ5xbXEOpkwTRSpK1A-hxzFBaPJe&usp=drive_copy |
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