- Lei n°. 1796, de 09 de março de 2022 – Concede Reposição Geral dos Servidores Públicos – Poder Legislativo, e dá outras providências.
- Lei n°. 1797, de 09 de março de 2022 – Concede reposição geral aos servidores públicos do Poder Legislativo
- Lei n°. 1798, de 14 de março de 2022 – Título Definitivo à Wilker Carvalho de Siqueira
- Lei n°. 1799, de 14 de março de 2022 – Título Definitivo à Ann Kelly Oliveira de Araújo
- Lei n°. 1800, de 14 de março de 2022 – Título Definitivo à Rosimeire Sales dos Santos
- Lei n°. 1801, de 16 de março de 2022 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – Refis
- Lei n°. 1802, de 25 de março de 2022 – Revisão Geral aos Servidores e Piso do Magistério da Educação Básica e Rede Municipal
- Lei n°. 1803, de 31 de março de 2022 – Título Definitivo à MRS & Costa & CIA Ltda – ME
- Lei n°. 1804, de 06 de abril de 2022 – Título Definitivo à Clarice da Costa Vaz
- Lei n°. 1805, de 11 de abril de 2022 – Título Definitivo à Caroline Di Rodrigues
- Lei n°. 1806, de 11 de abril de 2022 – Título Definitivo à Pedrina de Oliveira Pereira
- Lei n°. 1807, de 25 de abril de 2022 – Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel a Assembleia de Deus Madureira
- Lei n°. 1808, de 20 de maio de 2022 – Jovem no Mercado de Trabalho
- Lei n°. 1809, de 25 de maio de 2022 – Dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa dos órgãos do Poder Executivo Municipal
- Lei n°. 1810, de 31 de maio de 2022 – Título Definitivo à Maria Cristina Zaidan
- Lei n°. 1811, de 31 de maio de 2022 – Título Definitivo à Eliene Oliveira da Silva
- Lei n°. 1813, de 13 de junho de 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Denise Lima de Araújo
- Lei n°. 1814, de 13 de junho de 2022 – Dispõe sobre a a Concessão de Título Definitivo – Floripes Rodrigues dos Santos
- Lei n°. 1815, de 13 de junho de 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Moizeis Damazio da Silva
- Lei n°. 1816, de 13 de junho de 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Nelson Luiz Zenallato
- Lei n°. 1818, de 28 de junho de 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Claudiney Lopes Silva
- Lei n°. 1819, de 30 de junho de 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – José Carlos Alves de Souza
- Lei n°. 1820, de 30 de junho de 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Rita Rodrigues Gomes
- Lei n°. 1821, de 30 de junho de 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Lindoval de Souza da Silva
- Lei n°. 1822, de 30 de junho de 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Donizeth Pereira da Silva
- Lei n°. 1823, de 30 de junho de 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Ailton de Miranda
- Lei n°. 1824, de 30 de junho de 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Talita Isabel Sales Souza
- Lei n°. 1825, de 30 de junho de 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Marlúcia Ferreira de Almeida
- Lei n°. 1826, de 30 de junho de 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Cícero Alves de Sousa
- Lei n°. 1827, de 30 de junho de 2022 – Dispõe sobre a extinção do cargo de telefonista e aproveitamento de servidor
- Lei n°. 1828, de 01 de junho de 2022 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2023
- Lei n°. 1831, de 24 de agosto de 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Israel Alves Freitas
- Lei n°. 1832, de 24 de agosto de 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Priscila Oliveira de Souza
- Lei n°. 1833, de 24 de agosto de 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Maria de Sousa Ferreira
- Lei n°. 1834, de 24 de agosto de 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Ana Paula de Souza Mangeski
- Lei n°. 1835, de 24 de agosto de 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Sebastião Martins Pereira
- Lei n°. 1836, de 05 de setembro de 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Açaí do Maracajá – Comércio de Polpas Eireli
- Lei n°. 1837, de 05 de setembro de 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Luzia Pereira de Almeida
- Lei n°. 1838, de 05 de setembro de 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Regina Moreira da Silva
- Lei n°. 1839, de 19 de setembro de 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Welque Rodrigues Mendes
- Lei n°. 1841 – Torna obrigatório conteúdo História Municipal – Currículo do Ensino Fundamental
- Lei n°. 1842 – Dispõe sobre a Ampliação para Abertura de Crédito Especial
- Lei n°. 1843 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Adriana da Silva Brito
- Lei n°. 1844 – Dispõe sobre a Doação de imóvel para Secretaria de Educação do Estado do Pará
- Lei n°. 1845 – Dispõe sobre a Criação e Denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental
- Lei n°. 1846 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Roseni Souza dos Santos
- Lei n°. 1847 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Igreja Batista do Vale do Sol
- Lei n°. 1848 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Euranete de Souza Silva
- Lei n°. 1849 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo – Dioclécio Alves Silva
- Lei n°. 1850 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo Edmilso Barbosa da Silva
