- Lei n°. 1762 – Reconhece como prestação dos serviços de atividade física como essenciais
- Lei n°. 1763 – Altera redação da Lei n°. 1652-2020 – denominação de Escola Maura Braga
- Lei n°. 1764 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho e Controle Social, Fundo de Manutenção, Valorização de Profissionais – FUNDEB
- Lei n°. 1765 – Declara e reconhece como utilidade pública a Associação Evangélica Paraense – AEPA
- Lei n°. 1766 – Altera o art. 1° da Lei n°. 799-2012 – Estabelece as cores representativas do município
- Lei n°. 1767 – Institui o programa de recuperação fiscal – REFIS – e faz revisão no lançamento dos tributos municipais
- Lei n°. 1768 – Dispõe sobre a autorização de concessão de auxílio emergencial aos artistas e Disk Jockey de Novo Repartimento
- Lei n°. 1769 – Dispõe sobre a Concessão de Título definitivo à Alfelia Jesus da Silva
- Lei n°. 1770 – Regulamenta na Administração Pública a cessão, transferência, doação, reaproveitamento, movimentação e alienação de bens móveis inservíveis municipais
- Lei n°. 1771 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
- Lei n°. 1772 – Disciplina sobre a realização de eventos em espaços públicos no período de 25 de set à 04 de out
- Lei n°. 1773 – Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do município de Novo Repartimento
- Lei n°. 1774 – Autoriza Crédito Adicional Especial – Orçamento Vigente
- Lei n°. 1775 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo à Zileide do Nascimento Santos
- Lei n°. 1776 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial dentro do orçamento vigente
- Lei n°. 1777 – Dispõe sobre as alterações de nomenclaturas da Lei n°. 1034-2014
- Lei n°. 1778 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo à Rosivania Ferreira Ribeiro
- Lei n°. 1779 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo à Serdifla Edmeia Soares Moitinho
- Lei n°. 1780 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo à Jihad Mohamad Maan Dib
- Lei n°. 1781 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo à Jihad Mohamad Maan Dib
- Lei n°. 1782 – Dispõe sobre alteração do Cap. III – da Composição de Mandato e Art. 9°, incisos VII e X – Lei n°. 794-2012
- Lei n°. 1783 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – Novo Repartimento – PPA 2022-2025.
- Lei n°. 1784 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Mailde de Jesus Cardozo
- Lei n°. 1785 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Jihad Mohamad Maan Dib
- Lei n°. 1786 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – João do S. Gonçalves de Souza
- Lei n°. 1787 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria Rita Belarmino da Silva
- Lei n°. 1788 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Gustavo Cardoso da Silva
- Lei n°. 1789 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Francinildo dos Santos Ferreira
- Lei n°. 1790 – Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico
- Lei n°. 1791 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Zelito Cerqueira da Silva, e dá outras providências.
- Lei n°. 1792 – Demolição de Obra Inacabada e Construção da Creche Pequeno Príncipe – Conspel, e dá outras providências.
- Lei n°. 1793 – Revoga a Lei Municipal de n°. 1559-2018 – destina outra área ao Ideflor-Bio, e dá outras providências.
- Lei n°. 1794 – Dispõe sobre a Concessão do Complemento Remuneratório Transitório 70% – FUNDEB
- Lei n°. 1795 – Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana, e dá outras providências.
