- Lei nº. 1642 – Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual e reajuste a servidores públicos municipais
- Lei nº. 1643 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Marcione Martins da Silva
- Lei nº. 1644 – Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei n°. 1.399-2016 – Horticultor – Viverista
- Lei nº. 1645 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Leandro Silva de Almeida
- Lei nº. 1646 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a José Martins de Oliveira
- Lei nº. 1647 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Domício de Souza Silva
- Lei nº. 1648 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Luciléia Silva Mota Campelo
- Lei nº. 1649 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Selma Araújo da Silva
- Lei nº. 1650 – Dispõe sobre a alteração no anexo único da Lei n°. 1.399-2016 – Auxiliar de Enfermagem
- Lei nº. 1651 – Dispõe sobre o Piso salarial dos Agentes Comunitários e Combate a Endemias do município
- Lei nº. 1652 – Dispõe sobre a alteração Art. 1°. da Lei 1.439-2016 – denomina Escola Fundamental Maura Braga. Palavra Fundamental para Infantil
- Lei nº. 1653 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Auto Posto Tuerê Comércio de Combustíveis Ltda.
- Lei nº. 1654 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Ana Paula Moraes Carneiro
- Lei nº. 1655 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Ana Paula Moraes Carneiro
- Lei nº. 1656 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Fernando Pinto Cruz
- Lei nº. 1657 – Dispõe sobre a altera o anexo único da Lei n°. 1.399 – 2016 – Auxiliar de Consultório Dentário
- Lei nº. 1658 – Dispõe sobre a altera o anexo único da Lei n°. 1.399 – 2016 – Sociólogo
- Lei nº. 1659 – Dispõe sobre a alteração do artigo 1°. da Lei n°. 1.641-2019
- Lei nº. 1660 – Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicionais suplementares e especiais ao orçamento geral do município
- Lei nº. 1661 – Dispõe sobre a autorização para doação de terreno ao Ministério Público do Estado do Pará
- Lei nº. 1662 – Dispõe sobre a regularização fundiária e emissão de título definitivo no município
- Lei nº. 1663 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal de município – faz revisão nos tributos
- Lei nº. 1664 – Dispõe sobre a transformação de áreas rurais em urbanas em distritos e vilas do município
- Lei nº. 1665 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo a Fábio Badiane de Oliveira
- Lei nº. 1666 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo a Adonias Pereira Magalhães
- Lei nº. 1667 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo a Cleoberson José de Melo
- Lei nº. 1668 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo a Laudiceia Jacobsim
- Lei nº. 1669 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Julio Cezar Andrade Rosa
- Lei nº. 1670 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Fábio Badiani de Oliveira
- Lei nº. 1671 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Amanda Silva de Mattos
- Lei nº. 1672 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Raimundo da Cruz Araújo
- Lei nº. 1673 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Queliane de Sá Veras
- Lei nº. 1674 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Fabrício de Sousa Araújo
- Lei nº. 1675 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Congregação Cristã no Brasil
- Lei nº. 1676 – Dispõe sobre a destinação do ICMS Verde recebidos – via repasses – pelo o Governo Estadual
- Lei nº. 1677 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LOA de 2021
- Lei nº. 1678 – Declara e reconhece como utilidade pública a Associação Damas da Fraternidade
- Lei nº. 1679 – Concede revisão geral aos servidores públicos do Poder Legislativo
- Lei nº. 1680 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Edivan Sousa Santos
- Lei nº. 1681 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Sirdiley de Sousa Lima
- Lei nº. 1682 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Josilene Soares Martins
- Lei nº. 1683 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Raimundo Nonato Henrique
- Lei nº. 1684 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Issam Abdo Abou Fard
- Lei nº. 1685 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Argeu Morais Dourado
- Lei nº. 1686 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a José Alberto de Barros
- Lei nº. 1687 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Wanderson da Silva Araújo
- Lei nº. 1688 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Dânia Cristina Lopes
- Lei nº. 1689 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Gilliard Santos Sousa
- Lei nº. 1690 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a José Luiz de Andrade
- Lei nº. 1691- Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Luzia Grigoleto
- Lei nº. 1692 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Rejane dos Reis Viana
- Lei nº. 1693 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Sebastião Bezerra Santos
- Lei nº. 1694 – Denomina prédio público neste município – Pro Infância Lydio de Mattos
- Lei nº. 1695 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Nelson Luis Zanellato
- Lei nº. 1696 – Denomina Laboratório Iracema Moraes
- Lei nº. 1697 – Denomina Prédio Público – Posto de Saúde 4 do Tuerê – Lourenço Rodrigues Saraiva
- Lei nº. 1698 – Dispõe sobre a mudança de denominação da Creche Menino Feliz para Creche Elane Cristina da Silva
- Lei nº. 1699 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Larissa Campos da Rocha Dib
- Lei nº. 1700 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Larissa Campos da Rocha Dib
- Lei nº. 1701 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Betania Carvalho Freitas
- Lei nº. 1702 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Ceniria Medeiros Pereira
- Lei nº. 1703 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Ceniria Medeiros Pereira
- Lei nº. 1704 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Nilo Alves Penna
- Lei nº. 1705 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Issam Abdo Abou Fard
- Lei nº. 1706 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Ceniria Medeiros Pereira
- Lei nº. 1707 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Carlos Alberto Silva Júnior
- Lei nº. 1708 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Iara Chaves Porto Oliveira
- Lei nº. 1709 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Marcos José Alves de Sousa
- Lei nº. 1710 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Fabrício Roberto de Paula
- Lei nº. 1711 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Serdifla Edmeia Soares Moitinho Boaretto
- Lei nº. 1712 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Baniel Bento Vieira
- Lei nº. 1713 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Jaqueline Silva de Moura
- Lei nº. 1714 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Irisnalva Cardoso Ibiapino
- Lei nº. 1715 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Patricia Marinho de Sousa
- Lei nº. 1716 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Igreja Vinde de Novo Repartimento
- Lei nº. 1717 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Alex de Mattos
- Lei nº. 1718 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Bruna Braz Rosa
- Lei nº. 1719 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Marcione Martins da Silva
- Lei nº. 1720 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Erick Ferreira dos Santos
- Lei nº. 1721 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Erick Ferreira dos Santos
- Lei nº. 1722 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Lucivania Mota Passos
- Lei nº. 1723 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Zelito Cerqueira da Silva
- Lei nº. 1724 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Clelia Dias Lopes
- Lei nº. 1725 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Cândido da Silva
- Lei nº. 1726 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Naura Lisboa dos Santos
- Lei nº. 1727 – Dispõe sobre a concessão de título Definitivo à Cleide Tereza de Brito
- Lei nº. 1728 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Gilvane de Paula Ribeiro
- Lei nº. 1729 – Fixa os subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e secretários
- Lei nº. 1730 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal – José Borges e Silva
- Lei nº. 1731 – Dispõe sobre a denominação da Creche Pro Infância do Maracajá que se nomeia de Creche Profª. Roziane Borges Moura Lima
- Lei nº. 1732 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES
- Lei nº. 1733 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal – Feira Livre Pastor Raimundo Nonato – localizada na Rua Sabiá
- Lei nº. 1734 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Issam Abdo Abou Fard
- Lei nº. 1735 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Tais Nascimento de Oliveira
- Lei nº. 1736 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Alfrides Daniel Moitinho dos Santos
- Lei nº. 1737 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Auto Posto Colinas Ltda
- Lei nº. 1738 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Linhares Comércio de Materiais para Construção Ltda
- Lei nº. 1739 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Maeldo Alves do Nascimento
- Lei nº. 1740 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Angela Maria Martins Estumano
- Lei nº. 1741 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Luciana Mota Passos
- Lei nº. 1742 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Miguel da Silva Farias
- Lei nº. 1743 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Ligia Natasha Costa dos Santos
- Lei nº. 1744 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Biane de Souza Lima
- Lei nº. 1745 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Maria de Fátima Silva Paulino
- Lei nº. 1746 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Daniel Moreno Barreto
- Lei nº. 1747 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Eliene Pereira de Lima
- Lei nº. 1748 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Jean Carlos Fernandes Correia
- Lei nº. 1749 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Celia Maria Batista
- Lei nº. 1750 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Diego Chaves Lima
- Lei nº. 1751 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Irma Lopes Mutz
- Lei nº. 1752 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Clarice da Costa Vaz
- Lei nº. 1753 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à João Sabino Ferreira Vargas
- Lei nº. 1754 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Luiz de Oliveira Rocha
- Lei nº. 1755 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Josenildo Pereira de Sousa
- Lei nº. 1756 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Josenildo Pereira de Sousa
- Lei nº. 1757 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Josafar Marinho de Sousa
- Lei nº. 1758 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Ivan Rodrigues da Costa
- Lei nº. 1759 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Ivan Rodrigues da Costa
- Lei nº. 1760 – Dispõe sobre a concessão de título definitivo à Jesiel Monteiro da Silva
- Lei nº. 1761 – Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2021
