- Lei nº. 1491-2018 – Título Definitivo a Apolinário Roque da Silva
- Lei nº. 1492-2018 – Título Definitivo a Urquileia da Silva e Silva
- Lei nº. 1493-2018 – Título Definitivo a Raimundo Clementino Matos de Souza
- Lei nº. 1494-2018 – Título Definitivo a Raimundo Clementino Matos de Souza
- Lei nº. 1495-2018 – Título Definitivo a Deuvaldo de Sousa Lima
- Lei nº. 1496-2018 – Dispõe sobre a Denominação do Campo de Futebol da Vila Novo Horizonte – Tuerê I
- Lei nº. 1497-2018 – a Abertura de Crédito Especial para a abertura de crédito adicional especial
- Lei nº. 1498-2018 – Título Definitivo a Francisca de Amaral Moraes Lima
- Lei nº. 1499-2018 – Título Definitivo a Samara Costa Morais
- Lei nº. 1500-2018 – Título Definitivo a Antoniel da Silva Soares
- Lei nº. 1501-2018 – Título Definitivo a Santalorismar Souza Lima
- Lei nº. 1502-2018 – Título Definitivo a Santalorismar Souza Lima
- Lei nº. 1503-2018 – Título Definitivo a Clarisse Legasse Leandro
- Lei nº. 1504-2018 – Título Definitivo a José Messias Borges
- Lei nº. 1505-2018 – Título Definitivo a Moacir Soares de Brito
- Lei nº. 1506-2018 – Título Definitivo a João Moura de Lima
- Lei nº. 1507-2018 – Título Definitivo a Maria da Conceição Ferreira da Silva
- Lei nº. 1508-2018 – Título Definitivo a Antonia de Souza Almeira da Silva
- Lei nº. 1509-2018 – Institui o Dia do Pastor no âmbito do município
- Lei nº. 1510-2018 – Autoriza o Poder Executivo conceder revisão geral anual e reajuste a Servidores Públicos Municipais
- Lei nº. 1511-2018 – Reajuste no valor do Auxilio Alimentação dos Servidores Públicos Municipal – Lei 465-2005 e 777-2011
- Lei nº. 1512-2018 – Título Definitivo a Gerson Resende Ribeiro
- Lei nº. 1513-2018 – Título Definitivo a Monica dos Santos Silva
- Lei nº. 1514-2018 – Proposta de emenda a Lei Orgânica – altera a redação do inciso XII do Art 93 da LOM
- Lei nº. 1515-2018 – Dispõe sobre a criação do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Urbano
- Lei nº. 1516-2018 – Doação de terreno do Patrimônio Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
- Lei nº. 1517-2018 – Título Definitivo a Abias dos Santos Rodrigues
- Lei nº. 1518-2018 – Título Definitivo a Ana Pereira Lima
- Lei nº. 1519-2018 – Título Definitivo a Fort Super Mercado LTDA
- Lei nº. 1520-2018 – Dispõe sobre os direitos dos estudantes Universitários e/ou profissionalizantes transporte público intermunicipal
- Lei nº. 1521-2018 – Dispõe sobre a revisão geral anual – remuneração dos servidores da Câmara
- Lei nº. 1522-2018 – Dispõe sobre a extinção do cargo efetivo auxiliar comunitário de saúde e aproveitamento dos servidores
- Lei nº. 1523-2018 – Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz – sextas – sábados – domingos e feriados
- Lei nº. 1524-2018 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal
- Lei nº. 1525-2018 – Dispõe sobre autorização para o Poder legislativo conceder auxilio alimentação a servidores da Câmara
- Lei nº. 1527-2018 – Institui o Dia do Pescador de Novo Repartimento
- Lei nº. 1528-2018 – Inclui no Calendário Cultural e Anual do município a peca de teatro alusivo a Paixão de Cristo – Semana Santa
- Lei nº. 1529-2018 – Institui a Marcha para Jesus no Município de Novo Repartimento
- Lei nº. 1530-2018 – Institui o Calendário Anual – Eventos de Novo Repartimento
- Lei nº. 1531-2018 – TD – a Rosilene Alves
- Lei nº. 1532-2018 – TD – a Zelito Cerqueira da Silva
- Lei nº. 1533-2018 – TD – a Genevaldo Batista dos Reis
- Lei nº. 1534-2018 – TD – a Marta Santos Silva
- Lei nº. 1535-2018 – TD – a Alexandrina Almeida Barbosa
- Lei nº. 1536-2018 – TD – a Ernane Silva Lisboa
- Lei nº. 1537-2018 – Institui o Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual
- Lei nº. 1538-2018 – TD – a S Mason Comércio Eireli
- Lei nº. 1539-2018 – TD – a Maria da Conceição Fernandes do Nascimento
- Lei nº. 1540-2018 – TD – a Dyego Benicio de Miranda
- Lei nº. 1542-2018 – TD – a João Geraldo Teixeira
- Lei nº. 1543-2018 – TD – a Erlan Pereira de Sousa
- Lei nº. 1544-2018 – TD – a Adonis Lima Gomes
- Lei nº. 1545-2018 – TD – a Rozinaldo Marins de Souza
- Lei nº. 1546-2018 – TD – a Rozinaldo Marins de Sousa
- Lei nº. 1547-2018 – TD – a Rozinaldo Marins de Sousa
- Lei nº. 1548-2018 – Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial para Criação de Projeto – Desapropriação
- Lei nº. 1549-2018 – Criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb
- Lei nº. 1550-2018 – TD – a Raiane Alencar Campos
- Lei nº. 1551-2018 – Título Definitivo a Anilson Mota Viana
- Lei nº. 1552-2018 – Título Definitivo a Vanoisa Santos Costa
- Lei nº. 1553-2018 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – Exercício 2019
- Lei nº. 1554-2018 – Título Definitivo a Diocese de Cametá
- Lei nº. 1555-2018 – Título Definitivo a Pedro Martins dos Santos
- Lei nº. 1556-2018 – Título Definitivo a Celimar Otílio Galdino
- Lei nº. 1557-2018 – Título Definitivo a C. L. de Oliveira – EPP
- Lei nº. 1558-2018 – Título Definitivo a Antonio Ribeiro de Almeida Junior
- Lei nº. 1559-2018 – Doação de Terreno do Patrimônio ao Instituto de Desenvolvimento – IDEFLOR-Bio
- Lei nº. 1560-2018 – Título Definitivo a Maria Ribeira da Costa
- Lei nº. 1561-2018 – Título Definitivo a Domingos Cunha
- Lei nº. 1562-2018 – Título Definitivo a Antonia Dias Teixeira
- Lei nº. 1563-2018 – Cria Cargos no Quadro Geral de Provimentos efetivo do município
- Lei nº. 1564-2018 – Título Definitivo a Eduarda Nascimento Ferreira
- Lei nº. 1565-2018 – Título Definitivo a Lauber Agrizzi
- Lei nº. 1566-2018 – Título Definitivo a Idener Sousa da Silva
- Lei nº. 1567-2018 – Título Definitivo a Josefa Maria Passos
- Lei nº. 1568-2018 – Título Definitivo a Geralda Vitalina dos Santos
- Lei nº. 1569-2018 – Título Definitivo a Ilaine de Souza Santos
- Lei nº. 1570-2018 – Dispõe sobre a pintura de denominação de vias públicas em postes de energia
- Lei nº. 1571-2018 – Concede Título Definitivo à Francisca Pereira da Silva
- Lei nº. 1572-2018 – Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos suplementares e especial
- Lei nº. 1573-2018 – Novo Código Tributário
- Lei nº. 1574-2018 – Dispõe sobre a Lei orçamentária anual 2019 – (anexo somente presencial)
