- Lei nº. 1441 – Altera a Lei 1.399-2016 e Lei 811-2012
- Seu nº. 1442 – LDO 2017
- Lei nº. 1443 – Altera os artigos 91-A e 298 do Código Tributário
- Lei nº. 1444 – Reajuste do Auxílio Alimentação
- Lei nº. 1445 – Celebração de Convênio com Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A.
- Lei nº. 1446 – Abertura de Crédito Adicional – Ampliação e Reforma do Matadouro e Construção de Pontes
- Lei nº. 1447 – Título Definitivo a José Filho Rodrigues da Conceição
- Lei nº. 1448 – Título Definitivo a Teodora Maria da Conceição
- Lei nº. 1449 – Título Definitivo a Elisama Alves Malheiro
- Lei nº. 1450 – Título Definitivo a Antonio Urias Luiz
- Lei nº. 1451 – Título Definitivo a Eronisio Cristovão de Almeida
- Lei nº. 1452 – Título Definitivo a Deacis Ribeiro da Silva
- Lei nº. 1453 – Título Definitivo a Letícia da Cruz Ciriaco
- Lei nº. 1454 – Título Definitivo a Vanderlandes Santos Souza
- Lei nº. 1455 – Título Definitivo a Francisco Gonçalves da Silva
- Lei nº. 1459 – Dispõe sobre o acesso a informação de acordo a Constituição Federal
- Lei nº. 1460 – Dispõe sobre a regulamentação de benefícios – Assistência Social
- Lei nº. 1461 – Título Definitivo a Edimilson Garcia da Silva
- Lei nº. 1463 – Título Definitivo a José Martins de Oliveira
- Lei nº. 1464 – Título Definitivo a José Martins de Oliveira
- Lei nº. 1465 – Título Definitivo a Keila Regina Morais Rodrigues Sousa
- Lei nº. 1466 – Título Definitivo a Leonel Ramos da Silva
- Lei nº. 1467 – Título Definitivo a Marinete dos Santos Silva
- Lei nº. 1468 – Título Definitivo a Ernani Silva Lisboa
- Lei nº. 1469 – Título Definitivo a Francisco Frota de Castro
- Lei nº. 1470 – Cria e organiza o Sistema Municipal de Educação
- Lei nº. 1471 – Título Definitivo a Paulo Sérgio Carlos
- Lei nº. 1472 – Título Definitivo a Paulo Sérgio Carlos
- Lei nº. 1473 – Título Definitivo a Maria José Silva de Oliveira
- Lei nº. 1474 – Título Definitivo a Manoel de Oliveira Passos
- Lei nº. 1475 – Título Definitivo a Vanderlei Martins Costa
- Lei nº. 1476 – Título Definitivo a Leandra Rodrigues da Silva Ferreira
- Lei nº. 1477 – Título Definitivo a Francisca Eugênia Silvestre Silva
- Lei nº. 1478 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS
- Lei nº. 1479 – Cria o Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADE
- Lei nº. 1480 – Título Definitivo a Wilson Bezerra da Silva
- Lei nº. 1481 – Título Definitivo a Wilson Bezerra da Silva
- Lei nº. 1482 – Título Definitivo a Petronilia Maria Neta
- Lei nº. 1483 – Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – CONSEG
- Lei nº. 1484 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – 2018-2021
- Lei nº. 1485 – LOA – Lei Orçamentária Anual – exercício 2018
- Lei nº. 1486 – Institui o Plano Municipal de Atendimento Sócio Educativo
- Lei nº. 1487 – Cria a Escola de Educação Escolar Básica Indígena
- Lei nº. 1488 – Acrescenta o inciso VII ao art. 63 e 79 à lei 09-1993 – Risco aos GR
