- Lei n.º 1384 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Nelson Luis Zanellato
- Lei n.º 1385 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Maria Zélia Nogueira da Costa
- Lei n.º 1386 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Urquiléia da Silva e Silva
- Lei n.º 1387 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Maria de Lourdes Santana
- Lei n.º 1388 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Eleias Rodrigues da Silva
- Lei n.º 1389 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Joaquim Alves Pena
- Lei n.º 1390 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Rosali do Socorro Gurgel Rios
- Lei n.º 1391 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Jacson Oliveira Costa
- Lei n.º 1392 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Valdelício José dos Santos
- Lei n.º 1393 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Antonio Ferreira Queiroz
- Lei n.º 1395 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Daiane da Silva
- Lei n.º 1396 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Larissa Gurgel Rios Santos
- Lei n.º 1397 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Raimundo de Jesus Vale
- Lei n.º 1398 – Institui a Semana do Bebê no município de Novo Repartimento e dá outras providências
- Lei n.º 1399 – Cria cargos e vagas de provimento efetivo para o quadro de pessoal do município de Novo Repartimento
- Lei n.º 1400 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Luzenias Pereira Borges
- Lei n.º 1401 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Maria José Fernandes de Oliveira
- Lei n.º 1402 – Título Definitivo a Cristiane de Souza Oliveira
- Lei n.º 1403 – Título Definitivo a Bernardo Marques Cardoso
- Lei n.º 1404 – Revoga a lei nº. 790-2012 e altera o artigo n.º 91 – lei nº. 014-1993
- Lei n.º 1405 – Título Definitivo a Edivar Maria Alves Fernandes
- Lei n.º 1406 – Título Definitivo a Aparecida Rodrigues dos Santos
- Lei n.º 1407 – Título Definitivo a Aparecida Rodrigues dos Santos
- Lei n.º 1408 – Título Definitivo a Luis de Oliveira Rocha
- Lei n.º 1409 – Título Definitivo a Jean Carlos Fernandes da Correia
- Lei n.º 1410 – Título Definitivo a Romário de Araújo Melo
- Lei n.º 1411 – Título Definitivo a Eliecilanne Pereira Moraes
- Lei n.º 1412 – Título Definitivo a Eliecilane Pereira Moraes
- Lei n.º 1413 – Revoga a lei nº. 1227-2015 e concede Título Definitivo a Raimundo de Jesus Vale
- Lei n.º 1414 – Título Definitivo a Associação Contexto Habitat
- Lei n.º 1415 – Título Definitivo a Luciany Nascimento da Silva
- Lei n.º 1416 – Título Definitivo a José Gomes Lopes
- Lei n.º 1417 – Fixa os subsídios do prefeito – vice-prefeito e secretários municipais – legislatura 2017-2020
- Lei n.º 1418 – Título Definitivo a Sônia Regina Pacheco da Silva
- Lei n.º 1419 – Título Definitivo a Francisca Bastos Macedo
- Lei n.º 1420 – Título Definitivo a Krisna Paula Aragão Pompeu
- Lei n.º 1421 – Título Definitivo a Krisna Paula Aragão Pompeu
- Lei n.º 1422 – Título Definitivo a Krisna Paula Aragão Pompeu
- Lei n.º 1423 – Título Definitivo a Congregação Cristão no Brasil
- Lei n.º 1424 – Título Definitivo a Juvenal dos Santos
- Lei n.º 1425 – Título Definitivo a César Araújo Zaidan
- Lei n.º 1426 – Título Definitivo a Joacir Souza da Conceição – Luceni de Souza Silva
- Lei n.º 1427 – Título Definitivo a Jihad Mohamad Maan Dib
- Lei n.º 1428 – Título Definitivo a S.M. Transporte Combustíveis Ltda
- Lei n.º 1429 – Título Definitivo a Juliana Montandon
- Lei n.º 1430 – Título Definitivo a Fadi Abdo Abou Fard
- Lei n.º 1431 – Título Definitivo a Fadi Abdo Abou Fard
- Lei n.º 1432 – Altera a alínea A – inciso I do par. 1º do art. 2º da Lei Complementar nº. 001-2016 e revoga o art 1º da Lei 1205-2014
- Lei n.º 1433 – Título Definitivo a Cláudio Bezerra Silva
- Lei n.º 1435 – Altera o anexo III – Lei Municipal n.º 1011 de 2013 para reajustar o piso salarial de cargos de biólogo e geógrafo
- Lei n.º 1436 – Cria no âmbito do município de Novo Repartimento a Propaganda Volante – regulamenta o uso da atividade sonora e dá outras providências
- Lei n.º 1437 – Denomina o Complexo Poliesportivo de Novo Repartimento
