- Lei n.º 1208 – Estima a receita e fixa a despesa do município – exercício 2015 – e dá outras providências
- Lei n.º 1208 – Estima a receita fixa a despesa do município – exercício de 2015 – e dá outras providências
- Lei n.º 1210 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Eliene Gomes da Silva
- Lei n.º 1211 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a João Dom de Sousa Neto
- Lei n.º 1212 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Raimundo Valentim da Silva
- Lei n.º 1213 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Raimundo Valentim da Silva
- Lei n.º 1214 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Maria de Fátima dos Santos Melo
- Lei n.º 1215 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Reinaldo da Silva Lima
- Lei n.º 1216 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Domingos Morais da Silva
- Lei n.º 1217 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Rosileide da Silva Conceição
- Lei n.º 1218 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Silvestre Ramos Mota
- Lei n.º 1219 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a José Francisco da Silva Neto
- Lei n.º 1220 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Adriana da Luz Amorim de Melo
- Lei n.º 1221 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Genivaldo Pereira de Souza
- Lei n.º 1222 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Leidiane Brito da Silva
- Lei n.º 1223 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Neusa Rodrigues de Sousa
- Lei n.º 1224 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Remildo da Silva Morais
- Lei n.º 1225 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Álvaro Maria Farias Lopes
- Lei n.º 1226 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Pedro Moura Gomes
- Lei n.º 1227 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Raimundo de Jesus Vale
- Lei n.º 1229 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Francisco Martins da Silva
- Lei n.º 1230 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Lorena Regia Sarmento Baltazar
- Lei n.º 1231 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Edival de Jesus
- Lei n.º 1232 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Maria Eliana de Moura
- Lei n.º 1233 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Alzenira Medina de Oliveira Azevedo
- Lei n.º 1234 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Gicliola Teodoro Barbosa
- Lei n.º 1235 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Tatiane dos Santos Gomes
- Lei n.º 1236 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Cristiana Francisca Pereira Sousa
- Lei n.º 1237 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Erinaldo Rodrigues de Oliveira
- Lei n.º 1238 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Waldemar Miranda
- Lei n.º 1239 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Florisvaldo Souza Dias
- Lei n.º 1240 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Erinalda Gomes Marinho
- Lei n.º 1241 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Francisco Matias Teixeira
- Lei n.º 1242 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Lucineuma Brito Souza
- Lei n.º 1243 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Keila da Conceição Oliveira de Mattos
- Lei n.º 1244 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Joris Ribeiro da Silva
- Lei n.º 1245 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Simone Rocha de Carvalho
- Lei n.º 1246 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Gislaine Vaz da Silva
- Lei n.º 1247 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Charles Soares Campelo
- Lei n.º 1248 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Congregação Cristã no Brasil
- Lei n.º 1249 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Cleusa de Oliveira Ribeiro
- Lei n.º 1250 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Adriana Almeida de Sousa
- Lei n.º 1251 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a José Irene Santos Bezerra
- Lei n.º 1252 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Rosângela Machado de Santos
- Lei n.º 1253 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Acácio Luiz de Mendonça
- Lei n.º 1254 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Natanael Sousa da Silva
- Lei n.º 1255 – Dispõe sobre Revisão Geral Anual da remuneração dos vereadores
- Lei n.º 1256 – Autoriza o Poder Executivo a conceder a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município
- Lei n.º 1257 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Deodato José de Oliveira
- Lei n.º 1258 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Francisco Gomes de Souza
- Lei n.º 1259 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Maria Cecília Alves dos Santos
- Lei n.º 1260 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Maria do Socorro da Silva
- Lei n.º 1261 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Biane de Souza Lima
- Lei n.º 1262 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Biane de Souza Lima
- Lei n.º 1263 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Aelson de Souza da Silva
- Lei n.º 1264 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Welque Rodrigues Mendes
- Lei n.º 1265 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Getúlio Silva da Cruz
- Lei n.º 1266 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Luzia Lima da Silva
- Lei n.º 1267 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Raimunda Ferreira de Andrade
- Lei n.º 1268 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Givaldo Sousa Oliveira
- Lei n.º 1269 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a José Manoel de Sousa
- Lei n.º 1270 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Edmundo Rodrigues do Carmo
- Lei n.º 1271 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Maria Anicleana da Silva Alves
- Lei n.º 1272 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Francisca Pereira de Souza Silva
- Lei n.º 1273 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Marciel Silva Soares
- Lei n.º 1274 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Simone Alves Amorim
- Lei n.º 1275 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Flávio Roberto de Paula
- Lei n.º 1276 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Antonio Santos Silva
- Lei n.º 1277 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Anilson Carlos Neto
- Lei n.º 1278 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a João Félix da Silva
- Lei n.º 1279 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Joviana Maria da Silva
- Lei n.º 1280 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Juvenil Barbosa Viana
- Lei n.º 1281 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Martlete Alves de Sousa
- Lei n.º 1282 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a José Martins de Oliveira e Maria Aparecida Souza Paiva
- Lei n.º 1283 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a José Martins de Oliveira e Maria Aparecida Souza Paiva
- Lei n.º 1284 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a José dos Reis Machado Oliveira
- Lei n.º 1285 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Kátia de Sousa Carvalho
- Lei n.º 1286 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Leila da Conceição Oliveira Silva
- Lei n.º 1287 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Cláudia de Souza Silva
- Lei n.º 1288 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Aelson de Souza da Silva
- Lei n.º 1289 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Francisca Marinho Paraná
- Lei n.º 1290 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Joniel Ferreira de Morais
- Lei n.º 1291 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a José Airton Costa e Silva
- Lei n.º 1292 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Raimundo Santos Rodrigues
- Lei n.º 1293 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Maria Francisca de Araújo Medeiros
- Lei n.º 1294 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Nilva Rodrigues dos Santos
- Lei n.º 1295 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Roberto Brito Dias
- Lei n.º 1296 – Altera o artigo 2º – Lei n.º 1059-2014 para aumentar o prazo da donataria iniciar sua instalação no imóvel doado
- Lei n.º 1297 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do município
- Lei n.º 1298 – Aprova o Plano Municipal de Educação – PME – e dá outras providências
- Lei n.º 1299 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a João Rodrigues da Silva
- Lei n.º 1300 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Marlete Alves de Sousa
- Lei n.º 1301 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Manuel de Jesus Lima de Sousa
- Lei n.º 1302 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Dinamar Cardoso Bogarim
- Lei n.º 1303 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial – Saberes da Terra
- Lei n.º 1304 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial – Recursos-Programa-PPA
- Lei n.º 1305 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial – Projovem Campo
- Lei n.º 1306 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Ligiana Alves Silva
- Lei n.º 1307 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Roseli de Jesus
- Lei n.º 1308 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária – Exercício 2016
