- Lei n.º 1057 – Dispõe sobre a revogação – lei nº. 510-2007 – Título Definitivo
- Lei n.º 1069 – Institui dia 28 de abril como o Dia da Mobilização pela Educação em Novo Repartimento
- Lei n.º 1077 – Estabelece a regulamentação do zoneamento industrial e disposições para obras e edificações na zona industrial do município de Novo Repartimento
- Lei n.º 1082 – Revoga a lei n.º 1000-2013 e concede Título Definitivo a Luciano Oliveira Santana
- Lei n.º 1107 – Dispõe sobre denominação de Escola Pública Municipal – Creche do bairro Nossa Senhora de Aparecida
- Lei n.º 1108 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Novo Repartimento
- Lei n.º 1108 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Novo Repartimento
- Lei n.º 1110 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária – exercício financeiro de 2015
- Lei n.º 1111 – Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual no ano de 2014 – servidores públicos municipais
- Lei n.º 1112 – Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual – ano de 2014 – servidores públicos municipais do magistério.
- Lei n.º 1113 – Institui a política municipal de resíduos sólidos no município de Novo Repartimento
- Lei n.º 1140 – Denomina Prédio Público Municipal – Matadouro Municipal
- Lei n.º 1145 – Altera a redação do art. 66 – lei n.º 1034-2014
- Lei n.º 1145 – Altera a redação do art. 66 – lei n.º 1034-2014
- Lei n.º 1146 – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a criar e incluir elemento de despesa e abertura de crédito especial – LOA 2014
- Lei n.º 1147 – Dispõe sobre a redefinição dos limites e confrontações do distrito de distrito de Maracajá
- Lei n.º 1148 – Dispõe sobre a redefinição de limites e confrontações do distrito de Belo Monte
- Lei n.º 1149 – Dispõe sobre a redefinição dos limites e confrontações do distrito de Vitória da Conquista
- Lei n.º 1177 – Autoriza a criação do loteamento residencial denominado Flamboyant – município de Novo Repartimento
- Lei nº. 1031 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Repartimento
- Lei nº. 1032 – Dispõe sobre alteração do nome da Secretaria Municipal de Ação Promoção e Proteção Social
- Lei nº. 1033 – Dispõe sobre alteração da lei nº 091-1996 – alterando a gerência do Fundo Municipal de Assistência Social
- Lei nº. 1034 – Revoga as leis municipais nº 034-1993 e 791-2012 – dispondo sobre os princípios e diretrizes para a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Lei nº. 1035 – Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol da Sede do Distrito de Vitória da Conquista
- Lei nº. 1036 – Altera o art. 14 da lei n.º 119-1998. Cria os art. 14-a e 14-b e altera a lei n.º 155-1999
- Lei nº. 1037 – Denomina logradouro público – Praça do Bairro Vale do Sol
- Lei nº. 1038 – Dispõe sobre alienação de bens inservíveis e dá outra providências
- Lei nº. 1039 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Valdemir Marques de Oliveira
- Lei nº. 1040 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Elias do Nascimento Costa
- Lei nº. 1041 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Noemia Amaral do Nascimento Costa
- Lei nº. 1042 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Maria Sueli Nascimento Barbosa
- Lei nº. 1043 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Sidnei Alves dos Santos
- Lei nº. 1044 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Paulo Sérgio Santos Viana
- Lei nº. 1045 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Luiz Carlos Ferreira Soares
- Lei nº. 1046 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Albertino Fernandes Santos
- Lei nº. 1047 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Sérgio Santos Pádua
- Lei nº. 1048 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Osiene Oliveira da Silva
- Lei nº. 1049 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Maria José Oliveira dos Santos
- Lei nº. 1050 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Rosa Regina de Mattos
- Lei nº. 1051 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Solange Pereira de Mattos
- Lei nº. 1052 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Bruna Nascimento de Almeida
- Lei nº. 1053 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Maria José Oliveira dos Santos
- Lei nº. 1054 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Reginalda Pereira dos Santos
- Lei nº. 1055 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Francisco Rodrigues dos Santos
- Lei nº. 1056 – Dispõe sobre a revogação da lei no 959-2013 – Título Definitivo
- Lei nº. 1058 – Dispõe sobre a revogação da lei nº. 994-2013 e concede Título Definitivo a Edmundo Rodrigues do Carmo
- Lei nº. 1059 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel ao Departamento Estadual de Trânsito do Pará – DETRAN
- Lei nº. 1060 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Irmãos Amorim Ltda
- Lei nº. 1061 – Institui o Conselho Municipal de Cultura
- Lei nº. 1062 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Genivaldo Moreira de Almeida
- Lei nº. 1063 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a José Gomes Lopes
- Lei nº. 1064 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Pedro Andrade de Souza
- Lei nº. 1065 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Antonio Francisco Sobrinho de Figueredo
- Lei nº. 1066 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Charlene Agustinho Alves
- Lei nº. 1067 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a José Moreira Lopes
- Lei nº. 1068 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Rute Alves de Carvalho
- Lei nº. 1070 – Revoga a lei 1036-2014. Alt. art. 14 da lei nº. 119-1998. Cria os art 14a e 14b na lei nº. 119. Revoga parcialmente a Lei nº. 155-1999
- Lei nº. 1071 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Wilson Bezerra da Silva
- Lei nº. 1072 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Wilson Bezerra da Silva
- Lei nº. 1073 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Alex de Mattos
- Lei nº. 1074 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a José Silva de Oliveira
- Lei nº. 1075 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Sonia Meneses da Silva
- Lei nº. 1076 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Luzinete França Siqueira
- Lei nº. 1078 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Orlando Vieira Hamerski
- Lei nº. 1079 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Manoel Gomes Cardoso
- Lei nº. 1080 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Maria de Lurdes Costa
- Lei nº. 1081 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Cristina Rodrigues dos Santos
- Lei nº. 1083 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Guilhermina Soares Nunes
- Lei nº. 1084 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Ana Moitinho Mageveske
- Lei nº. 1085 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Donizete Fernandes da Cunha
- Lei nº. 1086 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Donizete Fernandes da Cunha
- Lei nº. 1087 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Alan da Silva Rodrigues
- Lei nº. 1088 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Ormira Ferreira Martins
- Lei nº. 1089 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a José Maria Ferreira Lima
- Lei nº. 1090 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Donizete Fernandes da Cunha
- Lei nº. 1091 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Laura Claudino de Freitas
- Lei nº. 1092 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Antonio dos Reis Pereira da Silva
- Lei nº. 1093 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Silvestre Ribeiro da Silva
- Lei nº. 1094 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Sipriano Torres de Sousa
- Lei nº. 1095 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Laura do Nascimento Silva
- Lei nº. 1096 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Nelcina Batista de Oliveira
- Lei nº. 1097 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Marco André Nalevaiko
- Lei nº. 1098 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Alzenira Medina de Oliveira Azevedo
- Lei nº. 1099 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Jocimar Ferreira Rodrigues
- Lei nº. 1100 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Maria Santana Moreira
- Lei nº. 1101 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Amarildo Pereira de Souza
- Lei nº. 1102 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Edivan Alves de Oliveira
- Lei nº. 1103 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Israel Alves de Freitas
- Lei nº. 1104 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Fernando Silva de Oliveira
- Lei nº. 1105 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Valdelício José dos Santos
- Lei nº. 1106 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Mário dos Santos Oliveira
- Lei nº. 1109 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Antonio Suene Farias de Almeida
- Lei nº. 1114 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Caucilene dos Santos Silva Rodrigues
- Lei nº. 1115 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Reginaldo Ferraz Rodrigues
- Lei nº. 1116 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Antonia Alves
- Lei nº. 1117 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Lindalva Silva dos Santos
- Lei nº. 1118 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Lindalva Silva dos Santos
- Lei nº. 1119 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Aparecida Rodrigues de Sousa
- Lei nº. 1120 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Anicia Santos de Oliveira
- Lei nº. 1121 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Carlos Gomes da Silva
- Lei nº. 1122 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Antonia Maria Alves Mota
- Lei nº. 1123 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Nubia Mota Viana
- Lei nº. 1124 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Edileusa Jerimas de Carvalho
- Lei nº. 1125 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Francisco Joacílio Mendes Fontineles
- Lei nº. 1126 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Oneide Sousa dos Santos
- Lei nº. 1127 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Silmara Vieira de Aquino
- Lei nº. 1128 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Alberlúcia Soares Dâmaso Garcias da Silva
- Lei nº. 1129 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Gilzete Ferraz Rodrigues
- Lei nº. 1130 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a José Gomes Lopes
- Lei nº. 1131 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Graciano Salustiano dos Santos
- Lei nº. 1132 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Valdirene Sousa da Costa
- Lei nº. 1133 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Hollises Lopes de Mattos
- Lei nº. 1134 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a José Hermancle Barros
- Lei nº. 1135 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Lindaura de Jesus Cardoso
- Lei nº. 1136 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Luiz da Conceição
- Lei nº. 1137 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Diana Marinho Luz
- Lei nº. 1138 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Elizabetthe Pereira
- Lei nº. 1139 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Alosmar Leite Aguiar
- Lei nº. 1141 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Euclides Rodrigues de Oliveira
- Lei nº. 1142 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Edvaldo Santos Oliveira
- Lei nº. 1143 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Derilene Brandão de Carvalho
- Lei nº. 1144 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Inácia Texeira de Sousa
- Lei nº. 1146 – Dispões sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a criar e incluir elemento de despesa e abertura de Crédito Especial
- Lei nº. 1150 – Autoriza a criação do loteamento residencial denominado Dom Pedro I no município de Novo Repartimento
- Lei nº. 1151 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Raimundo Alves Cardoso
- Lei nº. 1152 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Alessandra Guido Rodrigues
- Lei nº. 1153 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Jonatas Dias Lima
- Lei nº. 1154 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Adonis Vieira da Silva
- Lei nº. 1155 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Maria Jovem Vieira da Silva
- Lei nº. 1156 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Eva Marinalva Figueredo de Andrade
- Lei nº. 1157 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Valdeloura Brilhante Portilho
- Lei nº. 1158 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Valdeloura Brilhante Portilho
- Lei nº. 1159 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Suzana Paiva Leite
- Lei nº. 1160 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Francisco de Assis Cunha da Silva
- Lei nº. 1161 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Lazara Bezerra de Souza e Bernardo Ferreira da Costa
- Lei nº. 1162 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Manoel Leite de Oliveira
- Lei nº. 1163 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Dalvina Gonçalves dos Santos
- Lei nº. 1164 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Ercília da Conceição Lopes
- Lei nº. 1165 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Elizabeth Christinne Wanderley Pimenta
- Lei nº. 1166 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Zeliha Alves de Melo
- Lei nº. 1167 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Maria Ginalva Silva Paulo
- Lei nº. 1168 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Milton Freitas Franco
- Lei nº. 1169 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Flávio Bezerra Pedroza
- Lei nº. 1170 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Aldine Pereira de Sousa Barbosa
- Lei nº. 1171 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Aldine Pereira de Sousa Barbosa
- Lei nº. 1172 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Tereza Alves Cardoso
- Lei nº. 1173 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a José Maximino da Silva
- Lei nº. 1174 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Josevaldo de Carvalho Chaves
- Lei nº. 1175 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a José Ribamar Ferreira
- Lei nº. 1176 – Autoriza a criação do Loteamento Sol Nascente II
- Lei nº. 1178 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Celma Cristina Alves Ribeiro
- Lei nº. 1179 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Olga Almeida de Araújo
- Lei nº. 1180 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Luzia Batista Lima
- Lei nº. 1181 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Francisca Pontes Lima
- Lei nº. 1182 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Iramy Soares de Brito
- Lei nº. 1183 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Cláudia de Souza Silva
- Lei nº. 1184 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Clerson Araújo da Silva
- Lei nº. 1185 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Essyval Moreira de Farias
- Lei nº. 1186 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Francisco Araújo Pereira e Antonia da Silva Pereira
- Lei nº. 1187 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Rita de Cássia Sousa Oliveira
- Lei nº. 1188 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Maria de Fátima Gonçalves
- Lei nº. 1189 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Adriano Feitosa Oliveira
- Lei nº. 1190 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Anna Paula Linhares Alencar
- Lei nº. 1191 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Josivaldo Alves de Lima
- Lei nº. 1192 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Maria Cláudia Bezerra Silva
- Lei nº. 1193 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Joniel Ferreira de Morais
- Lei nº. 1194 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a José Zito Chaves
- Lei nº. 1195 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Ernesto Leal Silveira
- Lei nº. 1196 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Ediniz Soares de Sousa
- Lei nº. 1197 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Celma Cristina Alves Ribeiro
- Lei nº. 1198 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Washington Luiz Cirqueira da Silva
- Lei nº. 1199 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Raimundo Valentim da Silva
- Lei nº. 1200 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Maria Gomes da Silva
- Lei nº. 1201 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Carmelia Pereira Lima
- Lei nº. 1202 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Diego do Nascimento Nimmer
- Lei nº. 1203 – Revoga a Lei Municipal n.º 028-1993 e institui novo código tributário do município
- Lei nº. 1204 – Altera os anexos I e II – Lei Municipal n.º 308 – 02 de setembro de 2002
- Lei nº. 1205 – Alterar os anexos I e II – Lei Municipal n.º 308 – 02 de setembro de 2002
- Lei nº. 1206 – Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico – cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico
- Lei nº. 1207 – Cria cargo de condutor socorrista e técnico de enfermagem socorrista para execução do serviço de atendimento móvel de urgência – 2013
