- Lei nº 877 – Dispõe sobre a concessão de cartões eletrônicos para a compra de gêneros alimentícios
- Lei nº 878 – Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude – SEJU
- Lei nº 879 – Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar
- Lei nº 880 – Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas
- Lei nº 881 – Denomina de Upa “João Francisco Bozi” Unidade de Pronto Atendimento situada no bairro Espigão
- Lei nº 882 – Define competências e determina atribuições ao Departamento de Terras e Regularização Fundiária
- Lei nº 883 – Torna obrigatória instalação de extintores em todas as edificações do município
- Lei nº 884 – Cria o Conselho Municipal de Juventude – CMJ
- Lei nº 885 – Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Distrito de Vitória da Conquista – Manoel Soares Matias
- Lei nº 886 – Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
- Lei nº 887 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria – 2014
- Lei nº 888 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Evandro Silva de Oliveira
- Lei nº 889 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Roseane Silva Lima
- Lei nº 890 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Laricia Macedo da Silva
- Lei nº 891 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Paulo Sérgio Carlos
- Lei nº 892 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Agripina Pereira de Sousa
- Lei nº 894 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Manoel de Jesus de Souza da Silva
- Lei nº 895 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Congregação Cristã no Brasil
- Lei nº 896 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio Barros silva
- Lei nº 897 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Agripina Pereira de Sousa
- Lei nº 898 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Floripes Santos Silva
- Lei nº 899 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Marlete Alves de Sousa
- Lei nº 900 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria Jovem Vieira da Silva
- Lei nº 901 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Osvaldo dos Santos Lima
- Lei nº 902 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria da Conceição Silva Lima
- Lei nº 903 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Isaura Joaquina das Neves
- Lei nº 904 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Mariluce Rodrigues Cardoso
- Lei nº 905 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Clarinda de Souza Lagasse
- Lei nº 906 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Associação de São Vicente de Paulo da Amazônia
- Lei nº 907 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio Denizate Santos Araujo
- Lei nº 908 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Lindomar Rodrigues Sousa
- Lei nº 909 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Mateus Vitor D. da Conceição
- Lei nº 910 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Francisco Rodrigues da Silva
- Lei nº 911 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Aelson de Souza da Silva
- Lei nº 912 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria Valderice T. Santos
- Lei nº 913 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonia Iradi Santos
- Lei nº 914 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Ernande Santos Silva
- Lei nº 915 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Olívio de Mattos
- Lei nº 916 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria de Jesus do N. Lacerda
- Lei nº 917 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria Alda F. da Silva
- Lei nº 918 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Emília Pereira dos Santos
- Lei nº 919 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio Pereira da Silva
- Lei nº 920 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Elenir Pessoa Pinto
- Lei nº 921 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Wiliam Pereira Lima
- Lei nº 922 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Filintro Pereira de Oliveira Neto
- Lei nº 923 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Laudilina Ferreira Neves
- Lei nº 924 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Juracy Milhomem Barbosa
- Lei nº 925 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Eliza Machado de Novais
- Lei nº 926 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Mascilene Rodrigues Silva
- Lei nº 927 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Joana Macau Rodrigues
- Lei nº 928 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Edmilson Rodrigues da Costa
- Lei nº 929 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Marlucia Borges Silva
- Lei nº 930 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Marcelo Alcântara de Oliveira
- Lei nº 931 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Elizete de Sousa Silva
- Lei nº 932 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Giselha Reis de Souza
- Lei nº 933 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Junia Manoella Martins de Carvalho
- Lei nº 934 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Calistene Nommer Silvério
- Lei nº 935 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Genival de Sousa Leal
- Lei nº 936 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Luciane Oliveira dos Santos
- Lei nº 937 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Tereza Maria de Jesus
- Lei nº 938 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria Holenita Monteiro
- Lei nº 939 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio Santos Fernandes
- Lei nº 940 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Orias Luiz
- Lei nº 941 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Rose Maria Pereira da Silva
- Lei nº 942 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonia Maria de Jesus Silva
- Lei nº 943 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Reginaldo Gomes dos Santos
- Lei nº 944 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria Alda Ferreira da Silva
- Lei nº 945 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Carmicelia Rocha T. Oliveira
- Lei nº 946 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimundo Nonato Carvalho
- Lei nº 947 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Filomena Silva da Conceição
- Lei nº 948 – Institui o Serviço de Táxi Lotação – Distrito de Maracajá – sede do município
- Lei nº 949 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Francinete Barros da Costa
- Lei nº 950 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Luciene Cruz Lima
- Lei nº 951 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Joaquim José dos Santos
- Lei nº 952 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria Aparecida Alves
- Lei nº 953 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria do Perpetuo Socorro
- Lei nº 954 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Liliande Santos Silva
- Lei nº 955 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria de Jesus Rosa da Silva
- Lei nº 956 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Edimar Rodrigues de Souza
- Lei nº 957 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Luzinete Franca Siqueira
- Lei nº 958 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Superintendência Estadual do Pará
- Lei nº 959 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Valdimiro de Sousa
- Lei nº 960 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Edna Cardoso da Silva
- Lei nº 961 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Nivar João Caixeta
- Lei nº 962 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Gilgleyson Luiz Santos
- Lei nº 963 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – João Ribeiro de Matos
- Lei nº 964 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimunda Nonata D. de Oliveira
- Lei nº 965 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Wesley Costa
- Lei nº 966 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Diana da Cunha Lima
- Lei nº 967 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimunda Nonata da Silva
- Lei nº 968 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Benerval Felix de Lima
- Lei nº 969 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Benerval Felix de Lima
- Lei nº 970 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio Guedes da Silva
- Lei nº 971 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Francisco Gomes Feitosa
- Lei nº 972 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Olívio de Mattos
- Lei nº 973 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Olívio de Mattos
- Lei nº 974 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Olívio de Mattos
- Lei nº 975 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Olívio de Mattos
- Lei nº 976 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Olívio de Mattos
- Lei nº 977 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria Conceição da Silva
- Lei nº 978 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Silvana Modesto Rodrigues
- Lei nº 979 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Ocimar Orias Luiz
- Lei nº 980 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Célio Chaves Bicalho
- Lei nº 981 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Alan Alves Correa
- Lei nº 982 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Everaldo Azevedo dos Santos
- Lei nº 983 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Sipriano Torres de Sousa
- Lei nº 984 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria José Macedo da Silva
- Lei nº 985 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria Lucimar da Silva Arruda
- Lei nº 986 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria Lucimar da S. Arruda
- Lei nº 987 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria Lucimar da S. Arruda
- Lei nº 988 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria da Conceição de F. da Silva
- Lei nº 989 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Ocimar Orias Luiz
- Lei nº 990 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Issam Abdo Abou Fard
- Lei nº 991 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Issam Abdo Abou Fard
- Lei nº 992 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Manoel Ferreira da Silva
- Lei nº 993 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Lopes de Souza
- Lei nº 994 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Edmundo Rodrigues do Carmo
- Lei nº 995 – Revoga a Lei Municipal nº 504-2007
- Lei nº 996 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Edimar Rodrigues de Souza
- Lei nº 997 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria Antonia da Silva Sousa
- Lei nº 998 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Luciano Oliveira Santana
- Lei nº 999 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Luciano Oliveira Santana
- Lei nº 1000 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Luciano Oliveira Santana
- Lei nº 1001 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Geojaquis Damascena de Souza
- Lei nº 1002 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Diney Costa Amorim
- Lei nº 1003 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Nelson Cerezini
- Lei nº 1004 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Rute Sara da Silva
- Lei nº 1005 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Rute Sara da Silva
- Lei nº 1006 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Edson Rodrigues Alves
- Lei nº 1007 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimundo Oliveira dos Santos
- Lei nº 1008 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Jiuvomar Lopes de Souza
- Lei nº 1009 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Edmundo Pereira dos S. Junior
- Lei nº 1010 – Dispõe sobre o Plano Plurianual de Novo Repartimento 2014 – 2017
- Lei nº 1011 – Concilia o quantitativo de cargos de provimento efetivo – reestrutura o quadro de cargos e salários
- Lei nº 1012 – Autoriza a realização de concurso público
- Lei nº 1013 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Pedro Alonso Magenski
- Lei nº 1014 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Elias da Silva
- Lei nº 1015 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Marcos Bezerra Pedroza
- Lei nº 1016 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Propice dos Santos Rodrigues
- Lei nº 1017 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimunda Souza Rodrigues
- Lei nº 1018 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Pedro Pereira da Silva
- Lei nº 1019 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Jose Ferreira Sobrinho
- Lei nº 1020 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria do Carmo P. Miranda
- Lei nº 1021 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Deliomar Ribeiro Borges
- Lei nº 1022 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria Leonice da Silva
- Lei nº 1023 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Marcos Bezerra Pedroza
- Lei nº 1024 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Abdo Abou Fard
- Lei nº 1025 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Emanoel Almeida de Araújo
- Lei nº 1026 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria da Silva Sousa
- Lei nº 1027 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio Chaves da Silva
- Lei nº 1028 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Neusa Marques da Silva
- Lei nº 1029 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio Carlos Pereira da Silva
- Lei nº 1030 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimundo Nonato H. da Silva
