- Lei nº 790 – Institui alteração no disposto no Art. 91 e seguintes da Lei nº 014-1993
- Lei nº 791 – Dá nova redação a Lei Municipal nº 034-1993 – e alterações que dispõe sobre a Politica dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conselho Tutelar
- Lei nº 792 – Autoriza a cessão de terreno público a Secretaria de Segurança Pública para construção da Zona de Policiamento Integrada
- Lei nº 793 – Dispõe sobre Alienação de Bens Inservíveis pertencentes ao Município de Novo Repartimento
- Lei nº 794 – Dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente e institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente
- Lei nº 795 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Osmarino Lucas dos Santos
- Lei nº 796 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimundo Soares Matias
- Lei nº 798 – Altera a redação do art. 1º – Lei Municipal nº 486-2006
- Lei nº 799 – Estabelece as cores representativas do município de Novo Repartimento-Pa
- Lei nº 800 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Leonice Maria de Macedo
- Lei nº 801 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – A. Pereira de Souza – Cia Ltda – Supermercado Vitória
- Lei nº 802 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Itamar Oliarski
- Lei nº 803 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Igreja Evangélica Assembléia de Deus
- Lei nº 804 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Valdemira Duque Sena
- Lei nº 805 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria Antonilde Leite Alves
- Lei nº 806 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Elizabeth Ferreira A. Vieira
- Lei nº 807 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Sinezia de Freitas Oliveira
- Lei nº 808 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Mario Reis M. de Sousa
- Lei nº 809 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Jakson Pontes Lima
- Lei nº 810 – Agrega a remuneração dos agentes de trânsito do município
- Lei nº 811 – Dispõe sobre a alteração – anexo I da Lei 472-2006 e 483-2006 autorizando reajuste dos valores dos plantões médicos e de enfermagem
- Lei nº 812 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio Pereira da Silva
- Lei nº 813 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio Jose R. da Silva
- Lei nº 814 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Madelene Moreira Alves
- Lei nº 815 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Edimar Rodrigues de Souza
- Lei nº 816 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Elson Mendes de Souza
- Lei nº 817 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Arinei Meireles da Silva
- Lei nº 818 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Arinei Meireles da Silva
- Lei nº 819 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Osmarino Lucas dos Santos
- Lei nº 820 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Wagna Maria Vieira de Olinda
- Lei nº 821 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Valdemar Pereira dos Santos
- Lei nº 822 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Rosilene dos S. de Almeida
- Lei nº 823 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Odete de Jesus Silva
- Lei nº 824 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimundo Resplandes dos Santos
- Lei nº 825 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Pedro de Oliveira Silva
- Lei nº 826 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Luziane Alves da S. Ferreira
- Lei nº 827 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Helio Ribeiro Vieira
- Lei nº 828 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Lucilene da Luz
- Lei nº 829 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Heloisa de Cassia Ferreira – Heloina Lauren dos Santos
- Lei nº 830 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria José R. da Costa
- Lei nº 831 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Márcia Rachel S. Costa
- Lei nº 832 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Rodolpho Bicalho Bento
- Lei nº 833 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Bartolomeu Silva Cardoso
- Lei nº 834 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Pedro Oliveira Silva
- Lei nº 835 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Jucimara Soares Silva
- Lei nº 836 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Edileusa Ferreira Santos
- Lei nº 837 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Luzanira de Jesus Sousa
- Lei nº 838 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Feliciano Ribeiro Silva
- Lei nº 839 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Gigliola Teodoro Barbosa
- Lei nº 840 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Roberto dos Santos Silva
- Lei nº 841 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Roberto Brito Dias
- Lei nº 842 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Jucicléia Peixoto da Assunção
- Lei nº 843 – Dispõe sobre alienação de bens inservíveis pertencentes ao município de Novo Repartimento
- Lei nº 844 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Alexandre G. Domingues
- Lei nº 845 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Alexandre G. Domingues
- Lei nº 846 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio Renato de Sousa
- Lei nº 847 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Nirly Ribeiro de S. Lisboa
- Lei nº 848 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Feliciano Ribeiro Silva
- Lei nº 849 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Elizangela Salazar Lopes
- Lei nº 850 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Eliane da Silva Rodrigues
- Lei nº 851 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Osvaldo Borges
- Lei nº 852 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Angela Maria M. Estumano
- Lei nº 853 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Edivaldo da Silva Rocha
- Lei nº 854 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Ezequias Mendes Maciel
- Lei nº 855 – Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Família – bairro Vila Itupiranga
- Lei nº 856 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Jucirleide Souza de Almeida
- Lei nº 857 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Dheymisom Santiago da Silva
- Lei nº 858 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Damião Pereira Borges
- Lei nº 859 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio David Araújo
- Lei nº 860 – Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – construção no caso de empreendimentos habitacionais de interesse social
- Lei nº 861 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Cristina Ribeiro de Carvalho
- Lei nº 862 – Inclui disciplina de Educação Ambiental na grade curricular em escolas públicas municipais do ensino fundamental
- Lei nº 863 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente
- Lei nº 864 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos municipais
- Lei nº 865 – Institui o Piso Salarial para profissionais do magistério público da educação básica
- Lei nº 867 – Dispõe sobre autorização para Abertura de Créditos Suplementares
- Lei nº 868 – Denomina de Creche Irmã Dulce situada no bairro Vale do Sol
- Lei nº 869 – Fixa os subsídios do Prefeito – Vice-Prefeito e Secretários para a Legislaturas 2013-2016
- Lei nº 870 – Fixa os subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2013-2016
- Lei nº 871 – Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Família do bairro Nossa Senhora de Aparecida
- Lei nº 872 – Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 639-2009
- Lei nº 873 – Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar
- Lei nº 874 – Dá nova redação aos Artigos 8º e 12º da Lei nº 575-2008 – Composição do CMHNR e FMHNR
- Lei nº 876 – Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar
- Lei nº 897 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Renilde Rosa Pereira
