- Lei nº 770 – Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 687-2009 – LOA – exercício 2010
- Lei nº 772 – Institui como Feriado Municipal – dia 20 de dezembro – aniversário do município
- Lei nº 773 – Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Consciência Cristã
- Lei nº 775 – Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Novo Repartimento-PA – pela Lei nº 633 de 02 de fevereiro de 2009 – extingue e cria cargos
- Lei nº 776 – Dispõe sobre a obrigatoriedade – instalação de bebedouros e sanitários nas casas lotéricas – agências e correspondentes bancários
- Lei nº 777 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação a servidor público municipal
- Lei nº 778 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral em remunerações do servidor público municipal
- Lei nº 779 – Institui a obrigatoriedade de existência de sistema de ar condicionado em ambulâncias do município
- Lei nº 780 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com a COSANPA
- Lei nº 781 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente
- Lei nº 782 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Francivaldo Coelho Portela
- Lei nº 783 – Dá nova redação ao art. 9º – Lei n.º 574-2008 – Composição do Conselho Municipal de Habitação de Novo Repartimento
- Lei nº 784 – Dá nova redação – artigo 45º – Lei n.º 034-1993 – Dispõe sobre a política municipal da criança e do adolescente
- Lei nº 785 – Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real – uso de imóvel público para a Policial Militar
- Lei nº 786 – Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real – uso de imóvel público para o Sindicato dos Servidores Municipais
- Lei nº 787 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Elias da Silva
- Lei nº 788 – Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Consciência Negra
- Lei nº 789 – Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual – exercício financeiro 2012
