- Lei nº 688 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Neuza Alves de Arruda
- Lei nº 689 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Agripina Pereira de Sousa
- Lei nº 690 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Associação Comunitária Damas da Fraternidade
- Lei nº 691 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Ferreira da Silva
- Lei nº 692 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Francisco Ferreira Neto
- Lei nº 693 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Paulo Alves da Silva
- Lei nº 694 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Glauciane Ferreira da Silva
- Lei nº 695 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Flávio Rodrigues Porto
- Lei nº 696 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Olímpio Macena da Silva
- Lei nº 697 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Clerson Araújo da Silva
- Lei nº 698 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonia dos Santos Sousa
- Lei nº 699 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Ivaldo A. dos Santos
- Lei nº 700 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Lucinda Ferreira Neves
- Lei nº 701 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Igreja Pentecostal Deus É Amor
- Lei nº 702 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Natalino Claro de Souza
- Lei nº 703 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Francisco Serafim da Silva
- Lei nº 704 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Valmir Gonçalves S. – Comércio-ME
- Lei nº 705 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Ezequias Cardoso Leite
- Lei nº 706 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Dorivaldo Souto
- Lei nº 707 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Isaque Gonçalves de Oliveira
- Lei nº 708 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Valdemar Medina de Oliveira
- Lei nº 709 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Issan Abdo Abou Fard
- Lei nº 710 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria Pastora da C. Rodrigues
- Lei nº 711 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Otaviano Aparecido F. Caldas
- Lei nº 712 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Gleicione Meira G. de Carvalho
- Lei nº 713 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Florismaldo do Carmo de Carvalho
- Lei nº 714 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria Sodré Matos da Silva
- Lei nº 715 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Carlos Gomes de Oliveira
- Lei nº 716 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Carlos Brito Veloso
- Lei nº 717 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Salmo Cabral
- Lei nº 718 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimundo Ferreira dos Santos
- Lei nº 719 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Élio Pires de Oliveira
- Lei nº 720 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Élio Pires de Oliveira
- Lei nº 721 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Cooperativa de Reflorestamento e Bioenergia da Amazônia – COOPERCAU BIOENERGIA
- Lei nº 722 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Cooperativa de Reflorestamento e Bioenergia da Amazônia – COOPERCAU BIOENERGIA
- Lei nº 723 – Dispõe sobre autorização para concessão – uso de imóvel – Conselho de Pastores
- Lei nº 724 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Marirlan Pereira de Souza
- Lei nº 725 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Darcy Lima de Brito
- Lei nº 726 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Altamirando Prates de Oliveira
- Lei nº 727 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Marirlan Pereira de Souza
- Lei nº 728 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Geovane Ferreira Vieira
- Lei nº 729 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Moreira Lopes
- Lei nº 730 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Moreira Lopes
- Lei nº 731 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Oeson Oséas de Macedo
- Lei nº 732 – Concede Revisão Geral Salarial Anual
- Lei nº 733 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Ana Lucia J. Chaves
- Lei nº 734 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Gilmar Teixeira Fonseca – Eliane Silva C. Fonseca
- Lei nº 735 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria do Perpétuo Socorro
- Lei nº 737 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio Carlos Ferreira Soares
- Lei nº 738 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio Carlos F. Soares
- Lei nº 739 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Marirlan Pereira de Souza
- Lei nº 740 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – M. R. Oliveira – Comércio de Móveis-ME
- Lei nº 741 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – M. R. Oliveira – Comércio de Móveis-ME
- Lei nº 742 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimundo da Silva Alves
- Lei nº 743 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria Suely M. Pereira
- Lei nº 744 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Lucinete Oliveira dos Santos
- Lei nº 745 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Estevão da C. Filho
- Lei nº 746 – Dispõe sobre a alienação de Bens Inservíveis pertencentes ao município de Novo Repartimento
- Lei nº 747 – Altera a estrutura administrativa do Executivo Municipal de Novo Repartimento – pela Lei n 633-2009 – cria e extingue cargo
- Lei nº 748 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Donizete Fernandes da Cunha
- Lei nº 749 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Lucilene do Nascimento Santos
- Lei nº 750 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio Batista da Fonseca
- Lei nº 751 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio Silva Mota
- Lei nº 752 – Dispõe sobre o serviço de táxi – Veículo Particular de Aluguel em Novo Repartimento
- Lei nº 753 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Vanilza de S. Santos
- Lei nº 754 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Valdeni Agostinha do Nascimento
- Lei nº 755 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Vanilton de Souza Santos
- Lei nº 756 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio João P. Silva
- Lei nº 757 – Cria o serviço de Inspeção Municipal – estabelece normas para o abate de animais e produtos comestíveis de origem animal e vegetal
- Lei nº 758 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimundo Rodrigues da Silva
- Lei nº 759 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimundo dos Santos
- Lei nº 760 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Anisse Alves de S. Filho
- Lei nº 761 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Mário Reis M. de Sousa
- Lei nº 762 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Wilton Souza Santana
- Lei nº 763 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Israel Alves Freitas
- Lei nº 764 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Ana Rosa Fernandes de O. Bosi
- Lei nº 765 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Marirlan Pereira de Souza
- Lei nº 766 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Irlene de M. Silva
- Lei nº 767 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Domingos Ferreira Sousa e Auterita Costa Brito
- Lei nº 768 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Cleonice Aprigio da Silva
- Lei nº 769 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Elizeu de Araújo Santos
