- Lei nº 631 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Ernesto Carlos Ganassoli
- Lei nº 632 – Dispõe sobre autorização para Operação de Crédito
- Lei nº 633 – Define a nova Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal
- Lei nº 634 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimundo Alves da Silva
- Lei nº 635 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Luciana Maria Lopes da Silva
- Lei nº 636 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Luciana Maria Lopes da Silva
- Lei nº 637 – Dispõe sobre a denominação do antigo cemitério de Maracajá
- Lei nº 638 – Dispõe sobre adequação do Orçamento Anual – 2009
- Lei nº 639 – Dispõe sobre autorização para doação de terreno para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
- Lei nº 640 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – S. P. Siqueira – Cia Ltda -ME
- Lei nº 641 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Ronildo Benício Silva
- Lei nº 642 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Severino Batista da Fonseca
- Lei nº 643 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria Helena A. Nunes
- Lei nº 644 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Adauto Martins Lima
- Lei nº 645 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Adauto Martins Lima
- Lei nº 646 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimundo de Almeida Sousa
- Lei nº 647 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Erivaldo Alves Feitosa
- Lei nº 648 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio Paes da Silva
- Lei nº 649 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimundo de Jesus Vale
- Lei nº 650 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Edivaldo Tavares da Silva
- Lei nº 651 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Rufaida Faouzi Hommaid
- Lei nº 652 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Rufaida Faouzi Hommaid
- Lei nº 653 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Isaildon Alano D. Barbosa
- Lei nº 654 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Gelcimar Soares de Araujo
- Lei nº 655 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Ana Deuza P. Machado
- Lei nº 656 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Manoel Messias Veloso
- Lei nº 657 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria de Fátima D. Nascimento
- Lei nº 658 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria de Fátima P. do Nascimento
- Lei nº 659 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Jesuíta Borges Alves
- Lei nº 660 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária – 2010
- Lei nº 661 – Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral salarial – servidores municipais
- Lei nº 662 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Erenilda Matias Nascimento
- Lei nº 663 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Jeová Vieira
- Lei nº 664 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Jeová Vieira
- Lei nº 665 – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Municipais
- Lei nº 666 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Servidores Municipais
- Lei nº 667 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio Alves Machado
- Lei nº 668 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Francisco Reis F. dos Santos
- Lei nº 669 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Elianilda Rodrigres
- Lei nº 670 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Edvaldo Santos Oliveira
- Lei nº 671 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Francisca Telis Goncalves
- Lei nº 672 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Mário M. Parana
- Lei nº 675 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Narson Rodrigues da Silva
- Lei nº 676 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Narson Rodrigues da Silva
- Lei nº 677 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Sonia Soares Palha
- Lei nº 678 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Willyan Gray da S. Pereira
- Lei nº 679 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Issam Abdo Abou Fard
- Lei nº 680 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria Madalena de Jesus
- Lei nº 681 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Eleniuza Soares dos Reis
- Lei nº 682 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Luiz Mendes Matos
- Lei nº 683 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Pedro da Silva Rocha
- Lei nº 684 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio José M. Pinto
- Lei nº 685 – Acrescenta a denominação do Logradouro Público destinado a exposições e eventos agropecuários
- Lei nº 686 – Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos e Despesas de Duração Continuada – Quadriênio 2010-2013
- Lei nº 687 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do município – Exercício 2010
