- Lei nº 557 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Cooperativa Agroindustrial dos Expropriados de Novo Repartimento
- Lei nº 558 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Laura Claudino de Freitas
- Lei nº 559 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Genilda Nascimento de Almeida
- Lei nº 560 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Gedeão Mendes dos Santos
- Lei nº 561 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Júlio César de Mattos
- Lei nº 562 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Renato Bentivi Pinto
- Lei nº 563 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Francisco das Chagas L. Pereira
- Lei nº 564 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Marques dos Santos
- Lei nº 565 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Francisco das Chagas da S. Pereira
- Lei nº 566 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Venâncio Neto
- Lei nº 567 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Venâncio Neto
- Lei nº 568 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Valdete Carlos Lourenço
- Lei nº 569 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Daniel Bento Vieira
- Lei nº 570 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimundo Nonato de Azevedo
- Lei nº 571 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Leandro Pereira Galharde
- Lei nº 572 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimunda de Sousa
- Lei nº 573 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Marcos D. Matias
- Lei nº 574 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Novo Repartimento
- Lei nº 575 – Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Habitação de Novo Repartimento
- Lei nº 576 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Novo Repartimento – Exercício 2008
- Lei nº 577 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Edvan Bechara e Fernanda Veras
- Lei nº 578 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Fadi Abdo Abou Fard
- Lei nº 579 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Francisca Silva Sousa
- Lei nº 580 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Rodrigues da Silva
- Lei nº 581 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Rodrigues de Sousa
- Lei nº 582 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – R. N. de S. Siqueira – ME
- Lei nº 583 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria Augusta L. de Souza
- Lei nº 584 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimundo Nonato de S. Siqueira
- Lei nº 585 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Eugênio Lira Filho
- Lei nº 586 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Rodrigues da Silva
- Lei nº 587 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio Marques A. Neto
- Lei nº 588 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Caucilene dos Santos S. Rodrigues
- Lei nº 589 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Irisleuda Francisco Alves
- Lei nº 590 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Josenildo Pereira de Sousa
- Lei nº 591 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Eliane dos Santos Silva
- Lei nº 592 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Waldene Nascimento de Souza
- Lei nº 593 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Igreja Pentecostal Deus É Amor
- Lei nº 594 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Rodolpho Bicalho Bento
- Lei nº 595 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Iracema Nunes Bárbaro
- Lei nº 596 – Adequação a Lei Orçamentária – 2008
- Lei nº 597 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder revisão geral salarial aos servidores públicos municipais
- Lei nº 598 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Irismar Gomes da Silva
- Lei nº 599 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Cleoberson José de Melo
- Lei nº 600 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Elenilton da Cruz Araújo
- Lei nº 601 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Humberto de Sousa Silva
- Lei nº 602 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Marirlan Pereira de Souza
- Lei nº 603 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – A. Pereira de Souza e Cia Ltda
- Lei nº 604 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimundo Valentim da Silva
- Lei nº 605 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Josilene Sousa de Andrade
- Lei nº 606 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Reinaldo Fernandes Ladeia
- Lei nº 607 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Reinaldo Fernandes Ladeia
- Lei nº 608 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Beliza Resplande de A. Neta
- Lei nº 609 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Marivaldo de Moraes e Silva
- Lei nº 610 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Olegário Monteiro Silva
- Lei nº 611 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Matuzalém Pereira de Souza
- Lei nº 612 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009
- Lei nº 613 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Ronne Jorge de O. Nascimento
- Lei nº 614 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria da Conceição F. da Silva
- Lei nº 615 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Issam Abdo A. Fard
- Lei nº 616 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Valmir Azevedo dos Santos
- Lei nº 617 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Issam Abdo A. Fard
- Lei nº 618 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria Gorete Rios
- Lei nº 619 – Dispõe sobre a concessão Título Definitivo – Keylah Regina Borges
- Lei nº 620 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Pereira de Melo
- Lei nº 621 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – João Andrade de Sousa
- Lei nº 622 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – João Alves de Sousa
- Lei nº 623 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Francisco Ferreira da Silva
- Lei nº 624 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
- Lei nº 625 – Fixa os subsídios dos vereadores do município de Novo Repartimento 2009 a 2012
- Lei nº 626 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Ministério Comunidade Cristã
- Lei nº 627 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Seleone Carlos de Moura
- Lei nº 628 – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 576-2008 – trata do Orçamento Financeiro – 2008
- Lei nº 629 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do município – Exercício 2009
- Lei nº 630 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria de Fátima A. da Silva
- Lei nº 631 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Ernesto Carlos Ganassoli
