- Lei nº 488 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Geraldo de Souza Santana
- Lei nº 489 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria Dorismar da Silva
- Lei nº 490 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Marcus Vinicius Flauzino
- Lei nº 491 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Rafael José de Moura
- Lei nº 492 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Aldi Dionísio
- Lei nº 493 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Venâncio Neto
- Lei nº 494 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimundo Mendes de Abreu
- Lei nº 495 – Institui o código sanitário e epidemiológico do município de Novo Repartimento
- Lei nº 496 – Dá nova redação ao art. 45 – Lei Municipal nº 034-1993
- Lei nº 497 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Venâncio Neto
- Lei nº 498 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Congregação Cristã do Brasil
- Lei nº 499 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Venâncio Neto
- Lei nº 500 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Luiz de Sousa Duarte
- Lei nº 501 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Genivaldo Moreira de Almeida
- Lei nº 502 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Lourdes Pereira
- Lei nº 503 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Lourdes Pereira
- Lei nº 504 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB
- Lei nº 505 – Dispõe sobre a a estruturação do Fundo Municipal de Educação do município de Novo Repartimento
- Lei nº 506 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Venâncio da Cunha
- Lei nº 507 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Ronny Clayton de O. Nascimento
- Lei nº 508 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Matusalém Pereira de Souza
- Lei nº 509 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Ronaldo S. da Silva
- Lei nº 510 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Gilson dos Santos
- Lei nº 511 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Emivaldo Crisóstomo Paz Landin
- Lei nº 512 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Rocha – Projeto e Execução
- Lei nº 513 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Ronaldo Gama da Silva
- Lei nº 514 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Juliano Onofre da Silva
- Lei nº 515 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Cícera de Jesus Avilino
- Lei nº 516 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Repartimento
- Lei nº 517 – Dispõe sobre autorização para doação de prédio público ao Tribunal de Justiça do Estado
- Lei nº 518 – Dispõe sobre a LDO 2008
- Lei nº 519 – Cria os cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias
- Lei nº 520 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral salarial aos servidores públicos municipais
- Lei nº 521 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Angelina Pereira
- Lei nº 522 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Francisca Cláudia da Silva
- Lei nº 523 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Rozilene de Oliveira
- Lei nº 524 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Reis da Conceição
- Lei nº 525 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Eletrocentro – Móveis e Eletrodomésticos
- Lei nº 526 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Edna Fernandes da Cruz
- Lei nº 527 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Joselito Castro Silva
- Lei nº 528 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Andreia Silva dos Santos
- Lei nº 529 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Carlos Bezerra Pessoa
- Lei nº 530 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Sulamita Rêgo de Carvalho
- Lei nº 531 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Erinaldo Rodrigues de Oliveira
- Lei nº 532 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Edna Soares dos Santos
- Lei nº 533 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Edna Soares dos Santos
- Lei nº 534 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Cícero Ferreira da Silva
- Lei nº 535 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimundo Nonato da Silva
- Lei nº 536 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimundo Nonato da Silva
- Lei nº 537 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Selda da Silva
- Lei nº 538 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Selda da Silva
- Lei nº 539 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Nilton Cardoso da Costa
- Lei nº 540 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Deocelio de Sousa Melgaço
- Lei nº 541 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Matusalém Alves de Brito
- Lei nº 542 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria de Jesus C. da Silva
- Lei nº 543 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Sebastião Nonato da Silva
- Lei nº 544 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Patrícia Garcia da Silva
- Lei nº 545 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Patrícia Garcia da Silva
- Lei nº 546 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Matusalém Alves de Brito
- Lei nº 547 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Francisca Venuto da Silva
- Lei nº 548 – Dispõe sobre a criação do Distrito de Vitória da Conquista
- Lei nº 549 – Ratifica no Orçamento 2007 o nome do órgão
- Lei nº 550 – Institui o Plano Diretor Urbano do município de Novo Repartimento
- Lei nº 551 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Ana Zélia Silva
- Lei nº 552 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimundo Nonato da Silva
- Lei nº 553 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Valmir Lopes de Souza
- Lei nº 554 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Sabino de Albuquerque
- Lei nº 555 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Sebastiana de Souza Pereira
- Lei nº 556 – Modifica a denominação do logradouro público destinado a exposição e eventos agropecuários
