- Lei nº 469 – Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos – duração continuada – quadriênio 2006-2009
- Lei nº 470 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006
- Lei nº 472 – Altera as leis nº 120-1998 e 260-2001 visando realização de concurso público
- Lei nº 473 – Denomina o Cemitério de Vitória da Conquista
- Lei nº 474 – Dispõe sobre a redução do preço da passagem em transportes coletivos e alternativos para estudantes
- Lei nº 475 – Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal dos Expropriados atingidos pelas águas do lago da Usina Hidrelétrica de Tucurui
- Lei nº 476 – Altera a Lei nº 472-2006 e cria o cargo de Procurador Adjunto
- Lei nº 477 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Banco da Amazônia – BASA
- Lei nº 478 – Dispõe sobre as adequações no Plano Plurianual de Investimentos e programas de duração continuada
- Lei nº 479 – Dispõe sobre as adequações no Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2006
- Lei nº 480 – Dispõe sobre a doação de terreno a CELPA
- Lei nº 481 – Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ação municipal para implementar o programa Carta de Crédito – FGTS
- Lei nº 482 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos
- Lei nº 483 – Altera o anexo I da Lei n.º 472-2006 – reestruturando o vencimento base dos médicos e estabelece o valor dos plantões
- Lei nº 484 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007
- Lei nº 485 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimunda Reis Alves Pinheiro
- Lei nº 486 – Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Evangelho
