- Lei nº 382 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal
- Lei nº 383 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Osencleves Miranda Stork
- Lei nº 384 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Osvaldo Gonçalves de Souza
- Lei nº 385 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Francisco Neves da Silva
- Lei nº 386 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial
- Lei nº 387 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo
- Lei nº 388 – Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo no município de Novo Repartimento
- Lei nº 389 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de água e esgoto
- Lei nº 391 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Hélio Lima da Silva
- Lei nº 392 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Nilo Alves Pena
- Lei nº 393 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Reginaldo Lima da Silva
- Lei nº 394 – Dispõe sobre a denominação do Parque de Vaquejadas
- Lei nº 396 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Terezinha Sandri Rocha
- Lei nº 397 – Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste visando a recomposição salarial dos servidores
- Lei nº 398 – Fixa os subsídios de vereadores e do Presidente da Câmara Municipal
- Lei nº 399 – Fixa os subsídios do Prefeito – vice-Prefeito e Secretários Municipais
- Lei nº 400 – Dispõe sobre a denominação de Escola Pública Municipal
- Lei nº 401 – Altera o artigo 6 – Lei N.º 159-99
- Lei nº 402 – Denomina a quadra de esporte do distrito de Belo Monte
- Lei nº 403 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
- Lei nº 404 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
- Lei nº 405 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Igreja Assembléia de Deus
- Lei nº 406 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Valdimeres Leal Silveira
- Lei nº 407 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Adelino Ferreira Pereira
- Lei nº 408 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Sandoval Martins Oliveira
- Lei nº 409 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Pereira Melo
- Lei nº 410 – Autoriza o Poder Executivo a permutar com Sr. Osvaldo Viana Santana
- Lei nº 411 – Dispõe sobre a doação de terreno para Associação de Estivadores de Novo Repartimento
- Lei nº 412 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Mendonça e Oliveira Ltda – EPP
- Lei nº 413 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Marcione Martins da Silva
- Lei nº 414 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Marcione Martins da Silva
- Lei nº 415 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio Francisco D. da Luz
- Lei nº 416 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio Francisco D. da Luz
- Lei nº 417 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Valdineia Seibert Broechl
- Lei nº 418 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio Teófilo Rocha
- Lei nº 419 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Ribeiro
- Lei nº 420 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Associação de Moradores do Bairro Morumbi
- Lei nº 421 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Raimunda Nonata Lima Dias
- Lei nº 422 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Marco Antonio Gonçalves
- Lei nº 423 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Wilsom Ribeiro da Silva
- Lei nº 424 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Valter Geraldo Surlo
- Lei nº 425 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonio Paes da Silva
- Lei nº 426 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Eliane Januária da Silva
- Lei nº 427 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Fadi Abdou Abou Fard
- Lei nº 428 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Fadi Abdou Abou Fard
- Lei nº 429 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Erivelton B. Linhares
- Lei nº 430 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Luzia Lima da Silva
- Lei nº 431 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Ujesonias Gonçalves de Santana
- Lei nº 432 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Roberto Aparecido de Passos
- Lei nº 433 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Maria Rita B. da Silva
- Lei nº 435 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Associação Comercial de Novo Repartimento
- Lei nº 436 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Fernanda Alves Corrêa
- Lei nº 437 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Aguilar Bozi
- Lei nº 438 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Cleria Landa F. da S. Costa
- Lei nº 439 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Carlos Eduardo M. Loureiro
- Lei nº 440 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Construtora Falcão
- Lei nº 441 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Jean Carlos F. da Conceição
- Lei nº 442 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Jucelina Grigio
- Lei nº 443 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – José Venâncio Neto
- Lei nº 444 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Silvestre Ribeiro da Silva
- Lei nº 445 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Júlio César de Mattos
- Lei nº 446 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Roseane Silva Lima
- Lei nº 447 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Antonia Silva dos Santos
- Lei nº 448 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – Romaria Pires Ferreira
- Lei nº 449 – Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo – João Jesus dos Santos
- Lei nº 450 – Dispõe sobre alteração – Lei nº 381-2004
- Lei nº 451 – Denomina a Casa dos Idosos do município de Novo Repartimento
- Lei nº 453 – Autoriza a cessão em comodato de área
- Lei nº 454 – Autoriza a cessão em comodato não oneroso dos bens móveis
