- Lei nº. 328 – Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado
- Lei nº. 329 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública
- Lei nº. 330 – Altera a Lei Municipal 260-2001- 383-2001 e 312-2002
- Lei nº. 331 – Dispõe sobre a criação da nova Conferência Municipal de Saúde
- Lei nº. 332 – Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Saúde
- Lei nº. 334 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais
- Lei nº. 335 – Dá nova redação ao art. 2º – Lei nº 331-2003
- Lei nº. 336 – Dá nova redação ao caput do artigo 3º – Lei nº. 332-2003
- Lei nº. 337 – Dispõe sobre a implantação de Oficina de Marcenaria para reparo e confecção de Carteira Escolar
- Lei nº. 338 – Institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer
- Lei nº. 339 – Define Requisição de Pequeno Valor – RPV
- Lei nº. 340 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Ibrahin Zaidan Neto
- Lei nº. 341 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Maria Lídia de Souza Santos
- Lei nº. 342 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
- Lei nº. 342 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
- Lei nº. 343 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar
- Lei nº. 344 – Altera a Lei nº. 260-01 e 316-02
- Lei nº. 345 – Modifica o § 2º – art. 3º – Lei nº. 080-95
- Lei nº. 346 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Maria Ciriaco da Cruz
- Lei nº. 347 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Maria Cristina Figueredo
- Lei nº. 348 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Williams José G. de Almeida
- Lei nº. 349 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Ednéia Santana de Souza
- Lei nº. 350 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Cristhian Ricardo Rocha
- Lei nº. 351 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Associação Bíblica e Cultural de Marabá
- Lei nº. 352 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Luzia Ivete de Melo
- Lei nº. 353 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Luzimar Lopes de Almeida
- Lei nº. 354 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Alfredo Mota Santos
- Lei nº. 355 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições financeiras de crédito
- Lei nº. 356 – Cria o Departamento Municipal de Turismo e modifica a Lei nº. 261-01
- Lei nº. 357 – Dispõe sobre doação de lotes urbanos com edificações do loteamento – Centro Habitacional Morar Melhor
- Lei nº. 359 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar
- Lei nº. 360 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Pedro Alexandre Filho
- Lei nº. 361 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Andressa Depré
- Lei nº. 362 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Luis Nunes Gomes
- Lei nº. 363 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Luzia Ivete de Melo
- Lei nº. 364 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Manoel Oliveira da Silva
- Lei nº. 365 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Joniclei Hubner Siqueira
- Lei nº. 366 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Raimundo Júlio Silveira
- Lei nº. 367 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Maria José A. Rigoni
- Lei nº. 368 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Edileusa Bezerra do Nascimento
- Lei nº. 369 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Grimaldo Gonçalves Ferreira
- Lei nº. 370 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Ujesonias Gonçalves de Santana
- Lei nº. 371 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES
- Lei nº. 372 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Adivan de Jesus
- Lei nº. 373 – Dispõe sobe a concessão de Título Definitivo – Andressa Depré
- Lei nº. 374 – Dispõe sobre alteração na Lei nº. 028-1993
- Lei nº. 375 – Dá nova redação ao § 1 – Lei nº. 288-2001 – 113-97
- Lei nº. 376 – Revoga a Lei nº. 357-2003
- Lei nº. 377 – Dispõe sobre autorização para desmembramento de área e doação de lotes urbanos com edificações no loteamento MORAR MELHOR
- Lei nº. 378 – Dispõe sobre a concessão de redução para pagamento de IPTU.
- Lei nº. 379 – Dispõe sobre alterações nas tabelas constantes nos anexos – Lei nº. 28-93
- Lei nº. 380 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
