- Lei nº 194 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Reginaldo Lima da Silva
- Lei nº 195 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Ibrahin Zaidan Neto
- Lei nº 196 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Manoel Alves Magalhães
- Lei nº 197 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Marcelo Santos Sarruf
- Lei nº 198 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Antonia Maria de Jesus
- Lei nº 199 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Antonio Francisco D. da Luz
- Lei nº 200 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Antonio Francisco D. da Luz
- Lei nº 201 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Raimunda Nonata L. Dias
- Lei nº 202 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Antonio Francisco D. da Luz
- Lei nº 203 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Raquel Camargo da Silva
- Lei nº 204 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Djalma Carvalho Filho
- Lei nº 205 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – José Nilton de Brito
- Lei nº 206 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Jaime Vieira Prates
- Lei nº 207 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Roseane Silva Lima
- Lei nº 208 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Roseane Silva Lima
- Lei nº 209 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Rosa Pereira da Cruz
- Lei nº 210 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Roseane Silva Lima
- Lei nº 211 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Dione Martins C. de Melo
- Lei nº 212 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Dionizio Francisco de Melo
- Lei nº 213 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Dionizio Bispo Neto
- Lei nº 214 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Terezinha de Jesus Santos
- Lei nº 215 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Edison Mendes da Silveira
- Lei nº 216 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – João de Jesus dos Santos
- Lei nº 217 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Wilsom Rério dos Santos
- Lei nº 218 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Rosalina Lopes Ferreira
- Lei nº 219 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Tereza Moraes Veras
- Lei nº 220 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Maria dos Anjos Oliveira
- Lei nº 221 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Maria da Conceição B. de Barros
- Lei nº 222 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Maura Cândida Bicalho
- Lei nº 223 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Nilo Alves Pena
- Lei nº 224 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Francisco Martins da Silva
- Lei nº 225 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Ibrahin Zaidan Neto
- Lei nº 226 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Gilson Lopes Bispo
- Lei nº 227 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Maria Oliveira da Costa
- Lei nº 228 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Antonio Ravik M. de Oliveira
- Lei nº 229 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Nerci Braz Milanezi
- Lei nº 230 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Sinai Carneiro Cunha
- Lei nº 231 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Eliane Moreira de Souza
- Lei nº 232 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Antonio Maia Vinagre
- Lei nº 233 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Juarez Pereira da Silva
- Lei nº 234 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Rubines Aquino Souza
- Lei nº 235 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Maria de Jesus do Nascimento
- Lei nº 236 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Congregação Cristã no Brasil
- Lei nº 237 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Edison Mendes da Silveira
- Lei nº 238 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Creuza Pereira Silva
- Lei nº 239 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Elza Maria de S. Silva
- Lei nº 240 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – M.L.P. Sousa Comércio Ltda
- Lei nº 241 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – TOPAS – Topografia e Prestação de Serviços
- Lei nº 242 – Dispõe sobre a criação do Balcão Municipal de Empregos
- Lei nº 243 – Dispõe sobre a denominação de praça pública – Praça Rouxinol
- Lei nº 244 – Dispõe sobre a denominação de praça pública – Fernando de Noronha
- Lei nº 245 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Raimunda Nonata Lima Dias
- Lei nº 246 – Dispõe sobre a regulamentação quanto ao Sistema de Publicidade em Novo Repartimento
- Lei nº 247 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Beliza Resplande de A. Neta
- Lei nº 248 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Divo Roque Depré
- Lei nº 249 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Socorro Sales de Sousa
- Lei nº 250 – Dispõe sobre alteração a Lei Municipal no 120-98 de 03 de marco de 1998.
- Lei nº 251 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Dali Stock
- Lei nº 252 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Maria da Graça L. de Araújo
- Lei nº 253 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Antonio Renato de Souza
- Lei nº 254 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Cezar Araújo Zaidan
- Lei nº 255 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Sirlene de Oliveira Santos
- Lei nº 256 – Dispõe sobre concessão de Título Definitivo – Ercília da Conceição
- Lei nº 258 – Fixa os subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal – exercício 2001
- Lei nº 259 – Fixa os subsídios do Prefeito – vice-Prefeito e Secretários Municipais – exercício de 2001
- Lei nº 260 – Altera a estrutura de cargos e salários
- Lei nº 261 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento
- Lei nº 263 – Emenda a Lei nº 009-93 que trata do Regime Jurídico Único dos servidores municipais
- Lei nº 264 – Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado
- Lei nº 265 – Dispõe sobre a criação e denominação do cemitério municipal da Vila Belo Monte
- Lei nº 266 – Institui o programa de renda mínima e ações sócio-educativas
- Lei nº 267 – Altera o art. 1º – Lei nº 096-95 – Doação de terreno a Procuradoria de Justiça do Estado
- Lei nº 268 – Autoriza o Poder Executivo a receber doação onerosa de áreas devolutas da União
- Lei nº 269 – Cria o Conselho de Alimentação Escolar do município de Novo Repartimento
- Lei nº 270 – Altera o artigo 5º – Lei nº 113-97
- Lei nº 271 – Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a SAGRI
- Lei nº 272 – Revoga a Lei nº 125-98
- Lei nº 273 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir área urbana e efetuar a doação a Norte Brasil Telecom NBT
- Lei nº 274 – Revoga a Lei nº 180-2000
- Lei nº 275 – Cria o Departamento Municipal de Trânsito
- Lei nº 276 – Altera a redação do artigo 2º – Lei nº 029-93
- Lei nº 277 – Cria a Comissão de Identificação Animal
- Lei nº 278 – Cria a e denomina o Cemitério Municipal da Vila Novo Horizonte
- Lei nº 279 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
- Lei nº 280 – Dispõe sobre assinatura de convênio com a prelazia de Cametá-Paróquia São Francisco de Assis
- Lei nº 281 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
- Lei nº 282 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com a empresa Sanches Tripoloni
- Lei nº 283 – Altera a Lei nº 260-2001
- Lei nº 284 – Dispõe sobre alienação de bens inservíveis
- Lei nº 285 – Dispõe sobre a destinação de recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou entidades
- Lei nº 286 – Revoga a Lei nº 273-2001 que autoriza o Poder Executivo a adquirir área urbana e efetuar doação a Norte Brasil Telecom – NBT
- Lei nº 287 – Dá nova redação aos arts. 4º e 5º – Lei nº 051-94
- Lei nº 288 – Dá nova redação aos arts. 1º e 5º – Lei nº 113-97
- Lei nº 289 – Integra os serviços municipais a Junta de Serviço Militar
- Lei nº 290 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar
- Lei nº 293 – Denomina a Praça Dom Ivo
- Lei nº 294 – Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno urbano
- Lei nº 295 – Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar
