- Lei nº 099 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural – Gleba Tucurui
- Lei nº 100 – Dispõe sobre a prorrogação da vigência de contratos temporários
- Lei nº 101 – Concede a gestante prioridade no atendimento em todos os órgãos municipais
- Lei nº 102 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
- Lei nº 103 – Dispõe sobre a autorização para doação de terreno urbano para Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA
- Lei nº 104 – Denomina o Campo de Futebol – Campo da Basevi
- Lei nº 105 – Dispõe sobre a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento
- Lei nº 106 – Dispõe sobre Suplementação de Dotação Orçamentária
- Lei nº 107 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano no Parque Uirapuru – QD 31 – CS 10
- Lei nº 108 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar
- Lei nº 109 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
- Lei nº 110 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manut. e Desenv. do Ensino Fund. e Magistério
- Lei nº 112 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano localizado a Rua Sábia – QD 22 – LT 20 – Uirapuru
- Lei nº 113 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR
- Lei nº 114 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar
- Lei nº 115 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar
- Lei nº 116 – Dispõe sobre a doação de terreno urbano para construção do prédio da CEPLAC
- Lei nº 117 – Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos 1998-2001
