Projetos de Lei 2019

Projeto de Lei ndeg. 050 – Dispõe sobre o Programa de incentivo ao desenvolvimento econômico do município de Novo Repartimento

Projeto de Lei ndeg. 051 – Autoriza o executivo alienar bens móveis do patrimônio Publico Municipal

Projeto de Lei ndeg. 055 – Doação de próprio terreno municipal ao Ministério Publico

Projeto de Lei ndeg. 056 – Concede Titulo Definitivo de propriedade e terrenos urbanos a Noel Batista da Silva

Projeto de Lei ndeg. 058 – Autoriza a Concessão de Titulo Definitivo a Rosimeire da Silva Costa

Projeto de Lei ndeg. 059 – Autoriza a Concessão de Titulo Definitivo a Venerando Celestino da Silva

Projeto de Lei ndeg. 060 – Autoriza a Concessão de Titulo Definitivo a Fabricio de Sousa Araujo

Projeto de Lei ndeg. 061 – Autoriza o executivo a realizar sessão de uso e gozo de área aos produtores rurais para Projeto Mais Mel

Projeto de Lei ndeg. 061 – Autoriza o executivo a realizar sessão de uso e gozo de área aos produtores rurais para Projeto Mais Mel

Projeto de Lei ndeg. 062 – Autoriza a Concessão de Título Definitivo a Congregação Cristã no Brasil

Projeto de Lei ndeg. 063-2019 – Exe – Autoriza a concessao de titulo definitivo a Queliane de Sa Veras

Projeto de Lei ndeg. 064 – Autoriza a Concessão de Titulo Definitivo a Antonia Paula da Silva

Projeto de Lei ndeg. 066 – Autoriza a Concessão de Titulo Definitivo a Jessiane Batista Silvestre de Morais

Projeto de Lei ndeg. 067 – Autoriza a concessão de Titulo Definitivo a Joelda Oliveira dos Santos

Projeto de Lei nº. 001 – TD – a Manoel Domingos Farias

Projeto de Lei nº. 002 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS – revisão no lançamento de tributos

Projeto de Lei nº. 003 – Concede revisão geral anual e reajuste a servidores públicos municipais vinculados ao Poder Executivo

Projeto de Lei nº. 004 – TD – a Maria Raimunda da Conceição Lima

Projeto de Lei nº. 006 – Dispõe sobre a Concessão de Titulo definitivo a Victor Junior Peixoto Assunção

Projeto de Lei nº. 007 – TD – a Letícia da Cruz Ciriaco

Projeto de Lei nº. 010 – TD – a SOSIC – Sociedade Irmãs Claudino S.A.

Projeto de Lei nº. 011 – TD – a Jurandir Nascimento dos Santos

Projeto de Lei nº. 012 – TD – a Jurandir Nascimento dos Santos

Projeto de Lei nº. 013 – Altera o Caput do Art. 70 da Lei ndeg. 1.034-14 – Conselho Tutelar

Projeto de Lei nº. 014 – Altera a redação do Art. 2 deg. Lei ndeg. 401-2005 – Hino de Novo Repartimento

Projeto de Lei nº. 016-2019 – TD – a Antonia Alves de Oliveira

Projeto de Lei nº. 017 – Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2020 – LDO

Projeto de Lei nº. 018 – Autorização para abertura de Créditos Suplementares e Credito especial no orçamento anual de 2019

Projeto de Lei nº. 020 – Alteração na Lei ndeg. 009-1993 – Gratificação aos agentes de trânsito

Projeto de Lei nº. 023 – TD – a Ismael Luciano Zammataro

Projeto de Lei nº. 024 – TD – a Luzenias Pereira Borges

Projeto de Lei nº. 025 – TD – a Luzenias Pereira Borges

Projeto de Lei nº. 026 – TD – a Junior Cezar Silva de Oliveira

Projeto de Lei nº. 027 – TD – a Deusivaldo Silva Pimentel Junior

Projeto de Lei nº. 028 – TD – a Monica Silva Pimentel

Projeto de Lei nº. 029 – TD – a Natanael da Silva Pimentel

Projeto de Lei nº. 030 – TD – a Ligiane Pereira Monteiro

Projeto de Lei nº. 031 – TD – a Ivaldo Viana Santana

Projeto de Lei nº. 032 – TD – a Jacinta Caula Barros

Projeto de Lei nº. 033 – TD – a Paulo Divino Silva Pimentel

Projeto de Lei nº. 034 – TD – a Maria de Jesus Silva Pimentel

Projeto de Lei nº. 035 – TD – a Junior Cezar Silva de Oliveira

Projeto de Lei nº. 036 – TD – a Israel Alves Freitas

Projeto de Lei nº. 037 – Autorização para executivo reajustar valor do auxilio alimentação de servidores públicos municipais

Projeto de Lei nº. 038 – Altera o Anexo II da Lei 1.441-2017 – modifica os valores dos plantões e altera o Art. 3 deg Inciso I e II

Projeto de Lei nº. 042 – Dispõe sobre a autorização para Concessão Onerosa da gestão e exploração do terminal rodoviário

Projeto de Lei nº. 043 – Dispõe sobre a Concessão de Titulo definitivo a Rafael Silva de Oliveira

Projeto de Lei nº. 044 – Dispõe sobre a Concessão de Titulo Definitivo a Rozecleia Meireles de Souza

Projeto de Lei no. 045 – Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo a E. S. Torres Comercio Eireli

Projeto de Lei nº. 046 – Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Especial no orçamento de 2019

Projeto de Lei nº. 047 – Dispõe sobre a Alteração da Lei 1.441-2017- reestrutura os valores dos plantões médicos e da outras providências

Projeto de Lei nº. 048 – Dispõe sobre a Institui o programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS

Projeto de Lei nº. 049 – Dispõe sobre a Concessão de título definitivo a Andreia da Silva Carvalho

Projeto de Lei nº. 052 – Dispõe sobre a Concessão de Titulo definitivo a Lívio Cezar Franco

Projeto de Lei nº. 053 – Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para 2020